Diz o ditado que "é melhor prevenir que remediar". No entanto, pesquisa da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) aponta que 46% dos homens acima dos 40 anos só se consultam quando sentem algum sintoma. O número aumenta para 58% quando o paciente utiliza apenas o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por isso, campanhas como o "Novembro Azul" são necessárias para conscientizar a população masculina do cuidado com a saúde, especialmente em relação à realização do exame preventivo de câncer de próstata. Ainda de acordo com a SBU, quando diagnosticado na fase inicial, esse tipo de tumor tem 90% de chances de cura.
Nessa fase, o paciente ainda não apresenta sinais da doença. Somente com o crescimento do câncer, aparecem sintomas como presença de sangue na urina ou no sêmen, aumento da frequência urinária, fluxo da urina fraco ou interrompido, disfunção erétil e dores nos ossos.
Para reforçar a campanha de conscientização do "Novembro Azul", o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desenvolve uma programação específica para o público interno. A campanha se dedica não apenas à prevenção do câncer de próstata, mas também à conscientização sobre doenças crônicas, como o diabetes. No dia 14/11, inclusive, é lembrado o Dia Mundial do Diabetes.
Diagnóstico precoce
O agravamento de doenças pode ser evitado com os diagnósticos precoces: por isso, é importante fazer exames de rotina e procurar atendimento médico quando aparecem sintomas inesperados.
Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a resistência do público masculino em cuidar da própria saúde se dá por questões culturais. Pesquisas divulgadas pelo Ministério da Saúde apontam que estereótipos de gênero, enraizados na cultura patriarcal, levam os homens a acreditar que doença é sinal de fragilidade e não uma condição biológica inerente a qualquer ser humano.
Para incentivar o autocuidado e facilitar o acesso dessa população aos serviços de saúde, o Ministério da Saúde desenvolve, há duas décadas, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), implantada no SUS.
A política da saúde direcionada à população masculina está fundamentada em cinco eixos principais: acesso e acolhimento; sexualidade responsável e planejamento reprodutivo; paternidade e cuidado; doenças prevalentes na população masculina (como problemas cardiovasculares e cânceres); e prevenção de violências e acidentes.
Direito dos pacientes
Parte da estrutura judiciária é dedicada a analisar pedidos referentes à saúde. De janeiro a outubro de 2026, magistrados do TJMG solicitaram cerca de 11 mil notas técnicas ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Nat-Jus), órgão especializado que subsidia tecnicamente o julgamento de causas relacionadas à saúde, fornecendo pareceres e notas técnico-científicas.
O Nat-Jus é formado por equipe multidisciplinar composta por médicos, farmacêuticos e servidores especializados para analisar pedidos de medicamentos, cirurgias, exames e tratamentos pelo SUS ou pela saúde suplementar.
O superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, explica o aumento da demanda referente ao tema no Judiciário:
"O aumento da demanda de ações na área da saúde se deve ao envelhecimento da população, ao desenvolvimento científico que tem descoberto novas doenças, novos procedimentos e novos medicamentos que podem não estar na lista da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas que tenham evidência científica comprovada."
Tratamento humanizado
O direito à saúde está previsto na legislação brasileira, do atendimento básico às terapias recomendadas. O acesso a tratamentos e medicamentos – seja pelo SUS, seja via operadoras de planos de saúde – é garantido por lei pela jurisprudência consolidada.
Todo paciente deve ser recebido sem distinção de raça, sexo, religião, orientação sexual, condição social ou tipo de enfermidade, em ambientes higienizados e com profissionais habilitados para obter acompanhamento adequado.
Além do atendimento digno, os pacientes têm direito à informação clara sobre sua condição de saúde, isto é, conhecer seu diagnóstico, opções terapêuticas, riscos e benefícios dos tratamentos, tendo autonomia para decidir se quer ou não receber determinado tipo de terapia, salvo em risco iminente de morte.
O Estado brasileiro tem o dever constitucional de fornecer medicamentos essenciais, inclusive os de alto custo, quando houver prescrição médica comprovando a necessidade e a falta de condições financeiras do paciente.
Sibele Reis Reynaldo é curadora do pai, com transtorno bipolar. Todos os meses, segundo ela, "batalha" para conseguir os medicamentos de que o pai e a mãe, com demência, necessitam:
"Vou com as receitas nas farmácias do Estado e da prefeitura, que geralmente não têm os medicamentos. As duas emitem documentos que comprovam a necessidade dos remédios, com as respectivas anuências dos farmacêuticos. Com os papéis em mãos, preciso ir até a Defensoria Pública, que solicita providências à Justiça."
Coberturas
As leis específicas, conjugadas com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecem coberturas para procedimentos e medicamentos, inclusive para operadoras de planos de saúde.
Há critérios específicos para a cobertura de exames ou tratamentos não incluídos no rol de procedimentos da saúde: comprovação da eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico; recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou recomendação de órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional, desde que aprovada nacionalmente.
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*