Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que atuam no plantão dos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos participaram, nesta quinta-feira (26/2), de um curso de atualização. A ação educacional foi promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
A atividade teve como objetivo capacitar os participantes para o entendimento da segurança jurídica e do alinhamento institucional acerca do plantão desse Juizado especializado, aplicando corretamente a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e assegurando a penalidade de impedimento de acesso a estádios e jogos de futebol de forma efetiva e fundamentada. Também foram instruídos sobre a condução dos trabalhos com atenção às questões de gênero, de modo a garantir atendimento igualitário e respeitoso a todos os públicos.
Na 1ª turma do “Curso de Atualização para Atuação no Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos”, também participaram defensores públicos, promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e policiais civis e militares.
Participando da abertura da ação educacional, o superintendente do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do TJMG, desembargador Fernando Vasconcelos Lins, afirmou que a programação da atividade foi cuidadosamente planejada para que os participantes se atualizassem e ficassem alinhados com novas normativas e práticas.
Ele citou a Lei Geral do Esporte, instituída em 2023, e a recente edição da Resolução nº 662, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e parâmetros para o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor e de Grandes Eventos no âmbito do Poder Judiciário dos estados e do Distrito Federal.
“Que este encontro fortaleça a integração das instituições que compartilham uma nobre missão de atuar nos Juizados Especiais do Torcedor e de Grandes Eventos.”
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra, que, na abertura representou o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, ressaltou que a Escola Judicial cumpre “sua missão e papel de fomentar o desenvolvimento técnico de magistrados e servidores” ao realizar a ação educacional:
“Para que, com este desenvolvimento, a gente tenha a condição de prestar um melhor serviço para os jurisdicionados, todos os cidadãos de Minas Gerais e Brasil.”
Programação
Durante a ação educacional, foram apresentadas as palestras “Reflexões sobre as questões de gênero e raça no ambiente das arenas desportivas”, ministrada pela juíza auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e integrante da Comissão de Equidade de Gênero do TJMG, Lívia Lúcia Oliveira Borba; e “Lei Geral dos Esportes”, apresentada pelo delegado da Polícia Civil Felix Magno Von Döllinger.
Uma mesa-redonda abordando as “atribuições e as competências dos agentes públicos que atuam no Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos – Atualizações Gerais e Fluxo de Trabalho” encerrou o curso nesta quinta-feira, reunindo representantes de diversas instituições.
A juíza convocada para atuar na 2ª Instância Beatriz Junqueira Guimarães, que faz parte do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos de Minas Gerais, falou sobre a relevância do curso voltado a esse tema e citou a Resolução CNJ nº 662.
“Vemos que a resolução é um progresso e um avanço, e virão matérias novas, novos atos e novos atores. Então, é muito importante essa atitude da Ejef para começarmos o ano pensando em como atuaremos, especialmente porque teremos a Copa do Mundo Feminina em 2027, na qual o Juizado será um grande protagonista.”
Dispositivo de honra
Compuseram o dispositivo de honra na abertura do curso o desembargador Fernando Vasconcelos Lins; o juiz Thiago Grazziane Gandra; e a coordenadora dos Juizados Especiais de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello.
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