“Essa iniciativa representa uma luz no fim do túnel, porque venho fazendo várias segundas fases de concursos para juízes, sem êxito. Acredito que o curso trará uma contribuição essencial para que pessoas pardas e negras consigam avançar nas fases do concurso e chegar à posse como juízes. O magistrado exerce um papel de grande valor para a sociedade e pode também promover mudanças sociais. Por isso, a magistratura, para mim, é muito mais que um projeto: é um sonho e uma vocação.”
Esse relato é de Michelle Aparecida Acácio Pacheco, de 46 anos, moradora de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Casada e mãe de dois filhos, ela é um dos 50 alunos que iniciaram, nesta segunda-feira (14/9), o Curso Preparatório Esperança, ação afirmativa do programa "Esperança", lançado em 18/8 último pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
O grupo foi selecionado por meio de edital, entre candidatos de todo o País aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam) na condição de pessoas negras, indígenas ou quilombolas. Semipresencial, com tutoria, encontros síncronos e aulas presenciais, a ação educacional visa à ampliação do acesso e à permanência, na carreira da magistratura, de grupos historicamente sub-representados.
Pioneirismo
Na abertura da aula inaugural e presencial, no auditório da Ejef, na Capital mineira, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial, desembargador Manoel dos Reis Morais, exaltou o caráter pioneiro da iniciativa, explicando que ela surgiu da compreensão de que apenas a igualdade formal, prevista na legislação brasileira desde o início da República, não é suficiente para o enfrentamento de desigualdades históricas:
“É necessário que enfrentemos as desigualdades materiais, possibilitando oportunidades para as pessoas que, ao longo da história o Brasil, foram excluídas. Aqui, entendemos que os negros, os quilombolas e os indígenas, por mais de 300 anos, foram marginalizados, e nós não tivemos ações afirmativas para promover um certo nivelamento social, para que todos possam competir nos concursos públicos com uma certa igualdade de condições. Essa é a ideia desse curso preparatório.”
Ao se referir ao nome do programa – "Esperança" –, o magistrado citou reflexões do teólogo Leonardo Boff, que faz uma distinção da palavra “esperança”, no sentido passivo de esperar, e do verbo esperançar, que pressupõe ação.
De acordo com o desembargador Manoel dos Reis Morais, o programa "Esperança" do Judiciário mineiro compreende o vocábulo como verbo.
Coração do programa
Ao proferir algumas palavras, a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Aline Damasceno Pereira de Sena, declarou que o curso afirmativo é o núcleo do programa "Esperança", que busca promover a equidade racional no Sistema de Justiça por meio da educação, da formação contínua, da pesquisa e do acesso afirmativo à magistratura:
“Considero que seja o coração, porque se trata de uma iniciativa que tem o poder de realmente dar efetividade ao compromisso que foi assumido pelo Estado brasileiro de assegurar o combate ao racismo e a igualdade substantiva entre todas as pessoas.”
Ao parabenizar e dar boas-vindas a todos os candidatos aprovados no Enam e selecionados para o curso preparatório, a juíza Aline Damasceno ressaltou, entre outros pontos, que os professores convidados do programa "Esperança" têm experiência em docência e já atuaram como orientadores de juízes recém-ingressos na magistratura mineira:
“Espero que todos estejam bem engajados e que tenhamos ótimos resultados; resultados que sejam visíveis, palpáveis, e que, em breve, vocês, alunos e alunas, estejam aqui como magistrados e magistradas, dando continuidade a esse ciclo virtuoso de promoção de igualdade e atuando como formadores na escola judicial e como futuros orientadores na próxima edição do Programa Esperança.”
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, que prestigiou a aula inaugural, parabenizou a Ejef pela iniciativa e observou que ações afirmativas “nada mais são do que um resgate de um débito estrutural que o Brasil possui.”: “Precisamos ter consciência de que o que estamos fazendo aqui é o mínimo, e com muito atraso.”.
A magistrada é presidente do Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (Jus-Povos), criado para garantir e efetivar os direitos de povos e comunidades tradicionais do Estado, reunindo diversas instituições do Sistema de Justiça.
Aula inaugural
A diretoria executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Ejef, Ana Paula Andrade Prosdocimi, também destacou a qualificação dos docentes que irão participar do curso preparatório. Ela agradeceu a eles e também, muito especialmente, às equipes da Escola Judicial mobilizadas para a organização do curso.
A servidora ressaltou ainda as estratégias pedagógicas e tecnológicas que serão adotadas na ação educacional. Entre os recursos, ela citou o uso da Inteligência Artificial (IA), que permitirá que cada um siga uma trilha pedagógica personalizada.
Os trabalhos se iniciaram com a juíza da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa, Isadora Nicoli da Silva, que contou um pouco de sua trajetória e apresentou o curso. Entre outros aspectos, a magistrada destacou que as ações afirmativas, como o Curso Preparatório Esperança, são mecanismos de reparação social, instrumentos utilizados na trajetória de concurso, mas que não retiram os diversos obstáculos que se apresentam para as pessoas negras, indígenas e quilombolas.
Na sequência, foram proferidas aulas em torno dos seguintes temas: "Inteligência Artificial aplicada à preparação para concursos públicos - boas práticas", pelo coordenador do Grupo Executivo Negocial e de Governança em Inteligência Artificial (Gex-IA) do TJMG, juiz Rafael Niepce Verona Pimentel; "Elaboração de sentenças criminais", pelo juiz Rodrigo de Carvalho Asumpção; e "Elaboração de sentenças cíveis", pelo juiz Maurício Ferreira Cunha.
Esperança Garcia
Ao longo da ação educacional, que se estende até 9/11, os participantes serão capacitados para a elaboração de respostas discursivas e sentenças judiciais, para que demonstrem domínio técnico, capacidade argumentativa, adequada fundamentação jurídica e observância da jurisprudência dos tribunais superiores.
O programa "Esperança", do qual o curso preparatório é um dos eixos, homenageia, em seu nome, Esperança Garcia, reconhecida como a primeira advogada do Brasil. Mulher negra e escravizada, ela escreveu uma carta ao governador de São José do Piauí, em 6/9 de 1770, denunciando os maus-tratos de que ela, seu filho e seus iguais eram vítimas, e solicitou providências.
Descoberto pelo antropólogo e historiador Luiz Mott, professor na Universidade Federal da Bahia (UFBA), o documento passou a ser considerado uma petição, dando origem ao “Dossiê Esperança Garcia: símbolo de resistência na luta pelo Direito”, produzido em 2017 pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí. O documento serviu de base oficial para que a OAB Nacional, em novembro de 2022, reconhecesse Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil.
Saiba mais sobre o programa "Esperança" da Ejef.
Confira matéria sobre o lançamento da iniciativa.
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