O esforço conjunto pela sensibilização e conscientização da população quanto ao problema da violência doméstica e familiar, às formas de prevenção e à capacitação de profissionais movimentou o mês de agosto ao redor do Estado. As ações, apoiadas pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e desenvolvidas em parceria com órgãos e instituições locais, foram realizadas também nas Comarcas de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce; de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; e de São Romão, no Norte do Estado.
Na Comarca de São Romão, composta pelo município sede e pelo de Santa Fé de Minas, as atividades ocorreram ao longo do mês. Espaços do Fórum Desembargador Doutor Ruy Gouthier de Vilhena foram decorados com a cor lilás, em alusão à campanha "Agosto Lilás" e aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
No dia 27/8, além de panfletagem abordando aspectos da violência doméstica e familiar contra a mulher, canais para denúncia ou atendimento e outras informações relevantes, os servidores e os colaboradores receberam orientações sobre o atendimento humanizado, que deve ocorrer desde a chegada da vítima à unidade judiciária.
Uma exposição verbal no Salão do Tribunal do Júri abordou as condutas esperadas das equipes que atendem vítimas de violência e as formas de lidar com estas. Além disso, foi produzido e distribuído material informativo de consulta para os setores da Comarca e oficiais de Justiça com diretrizes sobre acolhimento, respeito, privacidade, segurança e encaminhamento adequado.
Ainda em 27/8, foi realizado o Círculo de Construção da Paz “Fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher e Acolhimento Humanizado no Agosto Lilás”. Com base na metodologia da Justiça Restaurativa, a ação reuniu profissionais das Polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG) do Estado, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O evento contou também com a participação de mulheres vinculadas ao Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida de Mulheres e Meninas (Feminorte), polo São Romão, que apresentaram trabalhos artesanais. A renda da venda dos produtos será utilizada em projetos de apoio a mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade.
Contagem
Numa mobilização da Comarca de Contagem, ocorreu uma palestra do juiz Leonardo Guimarães Moreira, integrante da Comsiv e magistrado que está respondendo pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Belo Horizonte. O evento se deu no âmbito do projeto "Construindo Igualdades", em 26/8, na sede da empresa EPR Via Mineira, na cidade de Nova Lima. A atividade foi realizada a pedido da juíza da 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem, Márcia de Sousa Victoria.
O encontro reuniu aproximadamente 50 participantes na modalidade presencial e cerca de 100 de forma remota. A palestra abordou, a partir de um detalhamento da Lei Maria da Penha, as diferentes formas de violência contra as mulheres, as medidas de proteção e os canais de atendimento, com especial enfoque na prevenção da violência, na promoção da igualdade de gênero e na reflexão sobre padrões de masculinidade construídos socialmente.
De acordo com a juíza Márcia Victoria, “a iniciativa reforça a importância da educação, do diálogo e da participação conjunta do poder público, da iniciativa privada e da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”.
Conselheiro Pena
A Comarca de Conselheiro Pena também aderiu à campanha "Agosto Lilás", iniciativa destinada à conscientização para a temática, à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Como parte das ações da campanha, durante a semana de 24 a 28/8, foram realizadas diversas audiências relacionadas a crimes de violência doméstica. Além disso, a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Pena, competente para processar e julgar os crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, concentrou esforços no proferimento de sentenças em processos dessa natureza.
De acordo com os juízes da Comarca, João Paulo Toledo e Bruno de Souza de Viveiros, a mobilização “reforça o compromisso do Poder Judiciário local com o enfrentamento à violência contra a mulher, buscando conferir maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, especialmente em feitos que envolvem situações de violência doméstica e familiar”.
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