O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (19/8), uma edição especial do programa “Conhecendo o Judiciário”, voltada para mulheres atendidas na Casa da Mulher de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A atividade integrou a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo TJMG por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), e as ações do “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
“Quando Agir, com quem você está falando?”
O evento iniciou com uma apresentação teatral do grupo Todo Cultura, intitulada “Quando Agir, com quem você está falando?”, que retratou a evolução da violência doméstica em um relacionamento.
A peça apontou diferentes formas de violência contra a mulher e mostrou as dificuldades enfrentadas por uma vítima para reconhecer os sinais, buscar ajuda e denunciar o agressor, reforçando a importância de ter acesso a informações e à rede de apoio para romper esse ciclo.
Lei Maria da Penha
Após a apresentação, o superintendente-adjunto da Comsiv e juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Leonardo Guimarães Moreira, palestrou sobre os 20 anos da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), abordando o contexto de criação da legislação e os mecanismos de proteção previstos para mulheres:
“É essencial disseminar as proteções a que as mulheres têm direito; divulgar os canais de proteção e de denúncia; e mostrar que, hoje, os serviços estão sendo especializados também pela Lei Maria da Penha, voltados para um atendimento humanizado e acolhedor, além da oferta de serviços de qualidade para essas mulheres, para que possam sair do ciclo de violência.”
Aproximação
Para a assistente social da Casa da Mulher Nevense, Adriana Rodrigues, ações como a edição especial do “Conhecendo o Judiciário” contribuem para aproximar as mulheres do Poder Judiciário e facilitar o acesso às informações sobre seus direitos:
“Esse momento, para as mulheres, acho excelente, porque desmistifica um pouco a figura do Judiciário, traz mais para perto e esclarece os dispositivos da Lei Maria da Penha.”
“Conhecendo o Judiciário”
Criado em 1999, com o objetivo de aproximar a sociedade do Poder Judiciário e tornar mais acessíveis informações sobre o funcionamento da Justiça, o “Conhecendo o Judiciário” já alcançou a marca de 200 mil participantes.
O coordenador de Relações Públicas e Cerimonial (Cerp) do TJMG, Leonardo Mari de Castro, destacou a importância desse resultado e os impactos da iniciativa na aproximação entre o Tribunal e a sociedade:
“Dá um orgulho enorme ver o programa alcançar um número tão expressivo de pessoas. Saber que a visita mudou a forma como muitos enxergam o Tribunal de Justiça é gratificante demais.”
Segundo ele, a experiência também ajuda a despertar o interesse de participantes pela carreira jurídica: “Hoje, a iniciativa chega a todo o Estado e democratizou o acesso ao conhecimento, o que nos dá ainda mais impulso para continuar fazendo esse número crescer.”
Semana da Justiça pela Paz em Casa
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o País em três momentos: em março, no contexto do Dia Internacional da Mulher (8/3); em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25/11).
A iniciativa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e a conscientização social, bem como concentrar esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar e ao feminicídio.
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