Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Conflito agrário em Pirapora é encerrado após 23 anos

Atuação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG ajudou 139 famílias a regularizarem suas terras


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A solenidade de distribuição dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs) foi realizada no dia 13/11, em um dos galpões da Fazenda da Prata (Crédito: Riva Moreira / TJMG)

Vinte e três anos de angústias e incertezas tiveram fim no dia 13/11, com a entrega de 139 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) às famílias do assentamento José Bandeira/Geraldo Pires de Oliveira, no município de Pirapora, no Norte do Estado, que ocupavam, desde 2003, quase três mil hectares da Fazenda da Prata.

A atuação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um dos órgãos responsáveis pelas negociações entre assentados e proprietários, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pôs fim a um dos mais longos conflitos agrários do País. Além da entrega dos CCUs, houve a concessão de cartas de crédito de cerca de R$ 140 mil, incluindo financiamento imobiliário, para que as famílias pudessem iniciar uma nova vida.

"É uma cova grande / Para tua carne pouca / Mas à terra dada / Não se abre a boca"

Essa estrofe é do poema "Funeral de um lavrador", de João Cabral de Melo Neto (1920-1999), parte integrante da obra "Morte e Vida Severina" (1955), um dos clássicos da literatura brasileira e que imortalizou a sina dos sertanejos nordestinos que deixavam seus lares em busca de uma existência digna no litoral. O trecho se refere ao funeral de um lavrador presenciado por Severino, personagem central, durante seu percurso rumo a uma vida melhor.

Para as famílias do assentamento José Bandeira/Geraldo Pires de Oliveira, a história tomou um rumo diferente daquele apresentado pela poesia de João Cabral de Melo Neto. Os "palmos medidos" de terra não vieram na forma de sepultura, mas na concessão de lotes férteis, nos quais o direito de plantar, de construir e de viver com dignidade se sobrepôs à incerteza da exclusão social.

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Cartaz fixado no local da solenidade mostra diferentes momentos da ocupação, que teve início em 2003 (Crédito: Riva Moreira / TJMG)

O desfecho festejado pelas 139 famílias foi construído por meio da conciliação e da mediação. O acordo amigável viabilizou a destinação definitiva da antiga Fazenda da Prata ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Essa transformação começou a ser desenhada na CSCF do TJMG, e outras 117 famílias permanecem cadastradas como excedentes para etapas futuras da reforma agrária, ou para ocupação de lotes regularizados, seguindo regras do Incra.

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O assentamento José Bandeira/Geraldo Pires de Oliveira, que fica a cerca de oito quilômetros do Centro de Pirapora, passou a ter 2.937 hectares de área regularizada (Crédito: Riva Moreira / TJMG)

São 2.937 hectares de área regularizada a cerca de oito quilômetros de distância do Centro de Pirapora. A solução pacífica evitou o despejo de homens, mulheres, idosos e crianças que, ao longo de 23 anos, transformaram acampamentos em comunidades organizadas com produção agrícola diversificada, criação de animais e casas de alvenaria.

Os lotes variam de tamanho. Os mais férteis são menores e possuem cerca de sete hectares. Os menos férteis possuem até 15 hectares.

Solução interinstitucional

A atuação interinstitucional que determinou o encerramento do litígio teve início em novembro de 2023, a partir da intervenção da CSCF do TJMG e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social).

A comissão realizou visita técnica à Fazenda da Prata, em diligência conduzida por seu coordenador e atual vice-corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Leopoldo Mameluque, acompanhada por outros magistrados e representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

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O juiz Luiz Felipe Sampaio destacou a participação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários para o desfecho pacífico em benefício das famílias (Crédito: Riva Moreira / TJMG)

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e integrante da CSCF, Luiz Felipe Sampaio Aranha, representando o presidente da Corte mineira, desembargador Vicente de Oliveira Silva, no evento de entrega dos certificados, destacou a importância da atuação pacificadora do Judiciário nos litígios fundiários.

Segundo ele, a intervenção interinstitucional buscou equilibrar a garantia do direito à propriedade com a função social da terra, além do direito à moradia:

"A principal função do Tribunal de Justiça, nesse caso, foi mediar e sentar com todos os atores para buscar a paz social no campo. Que esses conflitos tenham uma solução judicial, legal e de forma amigável entre todos os envolvidos."

O magistrado ressaltou que o êxito das negociações na Fazenda da Prata dependeu da articulação conjunta entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, o MPMG e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG):

"Nesse caso, a gente conseguiu, por meio de acordo, com a presença de todos os personagens reunidos, desde proprietários, integrantes das instituições e assentados, que o Incra comprasse essa terra e destinasse às famílias."

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Segundo a superintendente regional do Incra, Neila Maria Batista Afonso, a entrega dos contratos assegura estabilidade jurídica e abre caminho para o acesso a políticas públicas de crédito e ao desenvolvimento (Crédito: Riva Moreira / TJMG)

Estabilidade jurídica

A entrega dos Contratos de Concessão de Uso, conforme a superintendente regional do Incra em Minas Gerais, Neila Maria Batista Afonso, marcou a transição definitiva do período de incertezas da ocupação para o início formal da estruturação do assentamento.

Ex-vereadora de Belo Horizonte por vários mandatos, ela lembrou que o documento assegura estabilidade jurídica e abre caminho para que os agricultores familiares acessem políticas públicas essenciais de crédito e desenvolvimento:

"Estamos encerrando um capítulo e abrindo outro. Quando o Incra adquire um imóvel, o divide em lotes, seleciona as famílias e entrega os contratos, estamos dando vida a um assentamento regularizado. Agora, com a terra produtiva, a possibilidade é que as famílias tenham renda e dignidade."

Como explicou Neila Maria Batista Afonso, o CCU autoriza formalmente a exploração da terra e dá início a um ciclo de acompanhamento, pelo Incra, de pelo menos 21 anos, em parceria com o Estado e com o município, para implantação da infraestrutura de água, energia e tráfego.

Ao lembrar o histórico jurídico do conflito em Pirapora, a superintendente regional do Incra destacou a importância da articulação promovida pela CSCF do TJMG na viabilização do assentamento na antiga Fazenda da Prata. 

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Os agricultores Maria da Paixão e Wilmar de Souza receberam o CCU e um empréstimo inicial do Incra para começarem uma nova vida no terreno regularizado (Crédito: Riva Moreira / TJMG)

Levando em conta uma dívida que a antiga proprietária do terreno possuía com a União, o Incra apresentou proposta de aquisição à vista, no valor de R$ 21 milhões, como parte do processo de execução fiscal, garantindo a posse formal da área para a reforma agrária.

"A participação do TJMG foi fundamental para que pudéssemos apresentar, com êxito, a proposta para aquisição definitiva, colocando fim a este conflito fundiário", afirmou Neila Maria Batista Afonso. 

Ela falou ainda sobre as linhas de crédito do próprio instituto que passariam a estar disponíveis para as famílias: Crédito Produtivo Inicial, Fomento Mulher, Apoio Jovem e Crédito Semiárido. Cada grupo familiar poderá adquirir até R$ 50 mil. 

Os assentados também poderão obter crédito habitacional de R$ 97 mil, voltado para a construção de moradias, como parte do programa “Minha Casa Minha Vida”.

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Cida e Antônio de Souza sempre tiraram o sustento da área ocupada e chegaram a formar as três filhas em cursos superiores (Crédito: Riva Moreira / TJMG)

Fim da incerteza

Por trás das negociações interinstitucionais e de processos judiciais estavam homens, mulheres e crianças que viviam com a incerteza do futuro e com o receio constante da reintegração de posse.

É o caso de Antônio Pereira de Souza e Maria Aparecida Santos de Souza, que, em meio à ocupação fundiária, conseguiram criar e formar as três filhas nos cursos de Pedagogia, Biologia e Agronomia. Eles agora possuem cerca de sete hectares de terra para proverem o sustento.

Ao lembrar sua infância, Antônio de Souza mostrou, com orgulho, sua carteira de trabalho assinada por proprietários da Fazenda da Prata. Ele trabalhou no local quando tinha 12 anos.

Ele ressaltou que a ocupação do terreno foi marcada também pela esperança de que um dia poderia "chamar aquela terra de sua":

“Quando chegamos, tivemos que erguer barracos de lona. Era uma vida difícil, com muitas incertezas. Mas insistimos, lutamos e limpamos um espaço em que só havia mato e animais peçonhentos. Agora podemos comemorar a nossa terra. Vamos continuar plantando e criando animais para o nosso sustento. Temos porcos, galinhas e algumas cabeças de gado. O próximo passo é traçar um plano para criação de peixes.”

Para Maria Aparecida de Souza, quando vivia na cidade, tinha pressão alta e pré-diabetes. Mas, ao viver na ocupação, até sua saúde mudou:

"A minha saúde não estava legal. Agora vou aos médicos, e eles me dão os parabéns. O ar da natureza me ajuda, me inspira. E mexer com os bichos, para mim, é um tratamento. A gente tem que sonhar, pois, do contrário, não é possível correr atrás de uma vida melhor e mais digna."

No terreno que fica próximo ao rio São Francisco, Antônio de Souza reforçou o que chamou de "dever ético" da comunidade em preservar as matas ciliares e o ecossistema do manancial para as futuras gerações:

“A natureza nos dá praticamente tudo, mas cabe a todas as famílias assentadas ter consciência da preservação da natureza, principalmente deste imenso rio que corta as nossas terras. Preservando esta natureza, estamos garantindo uma vida melhor para nossos filhos e netos.”

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Moisés e Zélia comemoraram a posse da terra que ocupam desde 2010 (Crédito: Divulgação / TJMG)

Perseverança

A trajetória da agricultora Zélia, de 56 anos, sintetiza a perseverança de mulheres que lutam pela posse de terra no Norte de Minas. Filha de lavradores, ela ingressou na ocupação da Fazenda da Prata durante a segunda grande mobilização de famílias, em 2010, com o marido Moisés. Hoje o casal vive ao lado do neto João Gabriel, de 17 anos, que concluiu o Ensino Médio na rede pública de educação de Pirapora.

No lote de sete hectares que ocupa, o casal desenvolveu produção diversificada que garante o sustento da casa e abastece o comércio local. Zélia e Moisés cultivam mandioca, abóbora, feijão de corda, quiabo e maxixe, além de manter criações de porcos e galinhas. Segundo eles, a maior parte do que produzem é vendida diretamente para estabelecimentos comerciais de Pirapora.

Zélia relatou que a construção de uma moradia mais estruturada na ocupação esbarrava no "temor constante" de ver o esforço destruído por uma ordem de despejo:

"A gente ficava numa incerteza. Não construía uma casinha melhor porque não tinha a garantia do terreno. Agora tudo mudou. Vamos melhorar nossa moradia, principalmente com a liberação dos créditos. A insegurança ficou no passado. Além de melhorar a casa, vamos investir em uma criação de galinhas poedeiras para produção e venda de ovos na feira livre de Pirapora."
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Aos 80 anos, Raimundo de Almeida contou que, agora, pretende produzir leite e queijo para aumentar a renda familiar (Crédito: Riva Moreira / TJMG)

Presente

O agricultor Raimundo Alves de Almeida completou 80 anos em junho e afirmou que "seu presente" chegou agora, com a assinatura do Contrato de Concessão de Uso.

Ao lado da esposa e do filho, ele traça projetos para produzir cada vez mais no lote de sete hectares que recebeu do Incra:

“Vivi muitas incertezas desde que cheguei aqui em 2013. Não sabíamos o que ia acontecer e, muitas vezes, tivemos de planejar a vida fora do assentamento, pois corríamos o risco de despejo. Hoje trabalhamos duro criando animais, principalmente galinhas e porcos, e plantando cana de açúcar, milho, mandioca e hortaliças. Com a regularização da nossa área, pretendo comprar umas vaquinhas leiteiras para produzir queijo, o que vai garantir uma renda extra para todos nós.”

A solenidade de entrega dos contratos ocorreu no dia 13/11, em um dos galpões da Fazenda da Prata, e contou com a presença das famílias e de autoridades municipais, estaduais e federais.

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