A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, foi eleita, nesta segunda-feira (9/11), 1ª secretária suplente da Comissão Executiva do Colégio de Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) para o ano de 2027.
A eleição ocorreu durante reunião do Cocevid, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza, que reuniu representantes das Coordenadorias da Mulher dos 27 Tribunais de Justiça do País. O objetivo foi discutir iniciativas voltadas para o fortalecimento de políticas judiciárias de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O evento foi conduzido pela presidente do Cocevid, desembargadora do TJCE Vanja Fontenele Pontes, e antecedeu o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que segue até sexta-feira (13/11) no Tribunal cearense.
A desembargadora Kárin Emmerich afirmou que é uma honra integrar a Comissão Executiva do Cocevid, a qual reúne representantes comprometidos com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher:
“O Cocevid é uma conquista institucional de grande relevância, pois promove o diálogo, o compartilhamento de experiências e o fortalecimento de boas práticas. O enfrentamento à violência exige, além da aplicação da lei, sensibilidade para acolher as vítimas, preparo para identificar situações de vulnerabilidade e compromisso permanente com a prevenção.”
A magistrada ressaltou a importância de uma atuação preventiva do Judiciário: “Uma Justiça verdadeiramente comprometida com os direitos humanos não pode esperar que a violência aconteça para somente então agir. Precisa também trabalhar para que ela não aconteça.”
Debates e iniciativas
Entre os assuntos discutidos na reunião do Cocevid, destaque para a criação de um curso nacional de capacitação destinado a magistrados que não atuam diretamente em unidades especializadas de violência doméstica, mas que eventualmente julgam processos relacionados ao tema.
A formação será desenvolvida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e deverá abordar aspectos legais, enunciados e diretrizes aplicáveis aos casos de violência contra a mulher.
Os participantes também debateram a participação conjunta dos tribunais brasileiros em iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, além de ações institucionais de conscientização e de fortalecimento de políticas de proteção às mulheres.
Outro tema foi a nova edição da "Revista Cocevid", com artigos científicos retratando diferentes aspectos da violência de gênero.
Comissão Executiva
Foram eleitas para a Comissão Executiva do Cocevid – criado em 2018 durante o Fonavid – a juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Graziela Queiroga para a Presidência; a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Luciana Lopes Rocha para a 1ª Vice-Presidência; e a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Flora Maria Nesi Tossi Silva para a 2ª Vice-Presidência.
A juíza do TJCE Teresa Germana Lopes de Azevedo foi reconduzida ao cargo de 1ª secretária, tendo como suplente a superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça.
A 2ª Secretaria será ocupada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que terá como suplente a juíza do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana. A posse da nova diretoria está prevista para ocorrer em 31/3 de 2027, na Paraíba.
Comitiva do TJMG que participou da reunião do Cocevid no TJCE (Crédito: Divulgação / TJMG)Presenças
Pelo TJMG, também participaram do Cocevid o superintendente-adjunto da Comsiv, juiz Marcelo Gonçalves de Paula; a juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM) Bárbara Livio; a integrante da Comsiv e juíza da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Ponte Nova, Dayse Mara Silveira Baltazar; a analista judiciária do TJMG e psicóloga da Comsiv, Vanessa Aparecida Silva Azevedo Corrêa; as colaboradoras da Comsiv Laila Pereira dos Santos Peixoto, Rosinele Costa do Nascimento e Thayná Meirelles Torres Antunes; e o diretor-geral do Instituto Casa da Palavra, Yan Ribeiro Ballesteros.
* Com informações do TJCE.
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