A campanha "Agosto Lilás" 2026, que marca os 20 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), mobilizou diversas comarcas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em ações de conscientização e acolhimento.
Por iniciativa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, magistrados com competência na área de violência doméstica de todo o Estado foram incentivados a desenvolver e compartilhar atividades alusivas ao tema.
Entre os juízos que desenvolveram atividades estão as Comarcas de Caratinga, no Vale do Rio Doce, de Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha, de Muzambinho, no Sul do Estado, e de Ubá, na Zona da Mata, que apresentaram boas práticas desenvolvidas.
Conscientização
Na Comarca de Muzambinho, o setor de Serviço Social promoveu uma ação de conscientização direcionada especificamente aos colaboradores do Fórum Joaquim Teixeira Neto.
Além da distribuição de panfletos, foram discutidas formas de enfrentamento à violência, com orientações detalhadas sobre diferentes formas de ocorrência – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A iniciativa também reforçou a divulgação de canais de socorro e denúncia rápida à disposição das vítimas, entre eles o Ligue 180, o telefone da Polícia Militar (190), o da Polícia Civil (197) e os serviços de acolhimento da rede municipal de proteção.
Orientação
Na Comarca de Caratinga, os esforços de mobilização estiveram integrados ao programa "Restaurar". No dia 19/8, a unidade promoveu uma audiência de orientação com 77 autores de violência doméstica, cujo foco foi a conscientização, responsabilização e inserção no fluxo de acompanhamento.
Posteriormente, em 26/8, outra audiência reuniu 30 réus para estruturar o fluxo de avaliação e tratamento voltado à dependência de álcool e drogas, em parceria direta com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD).
Já no dia 28/8, a comarca lançou oficialmente o eixo "Restaurar Mulheres", que passou a organizar o acesso de vítimas a serviços de saúde, fortalecimento, autonomia, capacitação profissional, empregabilidade, proteção social, informação judicial e assistência jurídica.
Como resultado acumulado das atividades permanentes do programa no município, que engloba casos de violência doméstica e geracional e não se restringe às ações desenvolvidas em agosto, a Comarca de Caratinga registrou o histórico de 708 autores inseridos, 1.968 atendimentos individuais, 559 atendimentos coletivos, 141 encaminhamentos para a rede, 13 audiências admonitórias e 11 reuniões entre técnicos.
Estações interativas
Em Ubá, a mobilização ocorreu por meio de uma exposição temática instalada no Fórum Desembargador Câncio Prazeres, com o objetivo de sensibilizar o público externo e também os magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores que mantêm contato diário com mulheres em situação de violência.
A mostra reuniu estações interativas, como "Cartas que nunca foram lidas", composta por relatos fictícios baseados em histórias reais de vítimas para aproximar o visitante de sentimentos que muitas vezes não aparecem nos autos judiciais, e a "Marcas que ficam", que exibiu blusas com marcas de sangue fictícias acompanhadas de frases reais de culpabilização ouvidas pelas vítimas.
Os participantes também puderam registrar recados de solidariedade em um painel coletivo de acolhimento e analisar a simulação de um processo judicial fictício que buscava evidenciar a história humana por trás de cada número de processo.
A exposição ainda trabalhou orientações voltadas à primeira escuta e ao acolhimento atento no Poder Judiciário para evitar a revitimização das vítimas, além de oferecer marcadores de página e acesso por QR Code ao vídeo "Hoje Não Recebi Flores".
Mensagens motivacionais
Na Vara Única da Comarca de Jequitinhonha, o projeto "Reconhecer para Fortalecer" foi iniciado no dia 11/8, sob o planejamento, execução e registro das colaboradoras Agislaine da Silva Carvalho e Lívia Maria Alves Tavares.
A ação consistiu em disponibilizar uma cesta decorada com mensagens motivacionais e reflexivas na recepção da Secretaria e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Ao longo do mês de agosto, as mulheres que passavam pelo Fórum eram convidadas a retirar um cartão para ler e refletir sobre temas diretamente relacionados à autoestima, dignidade, respeito e valorização feminina.
Assista abaixo ao vídeo divulgado pela Comarca de Ubá:
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