O Comitê de Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta terça-feira (2/12), sua última reunião em 2025.
O encontro teve como principal objetivo apresentar o balanço das atividades desenvolvidas ao longo do ano, com destaque para entregas e para a consolidação da política institucional voltada ao uso responsável de tecnologias e soluções em inteligência artificial (IA).
A reunião contou com a participação do superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG e presidente do Comitê de IA, desembargador André Leite Praça; da juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), Mariana de Lima Andrade; do juiz auxiliar da Presidência e responsável pela Assessoria de Precatórios (Asprec) e supervisor da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), Paulo José Rezende Borges; do juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra; o juiz da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Betim e membro do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), Rafael Niepce Verona Pimentel; o juiz cooperador na Comarca de Ouro Branco, Thiago Arôxa de Castro Campos; além de demais membros do Comitê, magistrados, servidores e colaboradores que contribuem para as discussões voltadas ao avanço da IA na Corte mineira.
O desembargador André Leite Praça celebrou o 1º ano de instalação da Comissão e destacou que, além das entregas, o momento foi simbólico:
Estamos comemorando um ano de instalação do Comitê de IA. A reunião teve como foco a apresentação das atividades realizadas durante esse período e, especialmente, a divulgação das melhorias implementadas na nossa ferramenta interna, o ‘Assistente TJMG’. Atualmente, a ferramenta alcançou padrão comparável ao das melhores disponíveis para a prestação jurisdicional.
A ferramenta “Assistente TJMG”, que usa IA generativa, foi desenvolvida na Corte mineira por meio de parceria da UAILab com a Dirtec e o CIJMG. Inicialmente, foi pensada para auxiliar magistrados e assessores, podendo gerar ementas nos padrões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), produzir resumos de peças processuais e executar prompts de comando.
O desembargador André Leite Praça também apontou a evolução do trabalho relacionado à automatização da degravação de audiências:
“Foi discutida a evolução do trabalho na degravação de audiências, com expectativa de liberação em breve para os gabinetes. Assim, a reunião não foi apenas uma apresentação, mas também uma celebração dos avanços alcançados ao longo deste último ano.”
Entregas e perspectivas
O juiz Rafael Niepce Verona Pimentel destacou as entregas do Comitê no 1º ano de atuação:
“Ao completar um ano de atividades, o Comitê de Inteligência Artificial do TJMG registra, com orgulho, o trabalho desenvolvido pelas equipes envolvidas. Nesse período, foram consolidadas entregas relevantes, como a implementação do ‘Assistente TJMG’ e a emissão de parecer técnico sobre o uso de IA em processos sigilosos. Essas iniciativas reforçam o compromisso do Tribunal com a inovação responsável e com a segurança da informação.”
Ele falou também sobre avanços em outros projetos:
“O Comitê segue avançando com expectativas positivas em relação às próximas entregas, entre elas o degravador de audiências, o ‘Portal de Inteligência Artificial’ e o curso de formação de multiplicadores, além de outras ações estruturantes voltadas à modernização e ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à sociedade mineira.”
Tecnologia no Judiciário
Para o juiz Thiago Arôxa de Castro Campos, o “Assistente TJMG” se mostra superior às demais ferramentas de inteligência artificial disponíveis no mercado, sobretudo, por estar integrado às plataformas já utilizadas por magistrados e servidores em suas rotinas.
O magistrado, que também é auxiliar do CIJMG, salientou os benefícios da ferramenta para a celeridade da prestação jurisdicional:
“Tenho observado que a ferramenta vem se agregando de forma expressiva ao trabalho das equipes, permitindo análises mais aprofundadas de processos e contribuindo para uma prestação jurisdicional mais célere, precisa e eficiente. O ‘Assistente TJMG’ tem se mostrado um suporte concreto no enfrentamento do volume de demandas, qualificando o uso do nosso tempo e aprimorando a qualidade das decisões.”
Ele destacou ainda o impacto direto da tecnologia no trabalho do Poder Judiciário:
“Essa integração facilita o acesso aos documentos processuais, fortalece a segurança na manipulação das informações e assegura que o uso da tecnologia siga padrões responsáveis e alinhados às melhores práticas recomendadas. Soma-se a isso o fato de o Tribunal disponibilizar, dentro da ferramenta, alguns dos modelos de linguagem mais avançados do mercado, o que seria inviável ou bastante limitado se cada magistrado recorresse a soluções individuais ou a contas particulares. O resultado é uma ferramenta robusta, segura e verdadeiramente adaptada às necessidades do Judiciário mineiro.”
Sobre o Comitê
Criado a partir da Portaria Conjunta nº 1.612/PR/2024, o Comitê de Inteligência Artificial, presidido pelo superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador André Leite Praça, é responsável por coordenar e supervisionar as iniciativas relacionadas ao uso e ao desenvolvimento de soluções de IA no âmbito do TJMG, além de criar e revisar políticas, normas e procedimentos específicos sobre o tema, seguindo as diretrizes do CNJ.
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