A 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, desenvolveu modelo de gestão judicial conectando os times de Secretaria e Gabinete em uma gestão compartilhada, voltado para a otimização do acervo processual. Intitulado “Justiça digital e gestão compartilhada de tarefas”, o projeto foi uma das quatro iniciativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconhecidas no 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conquistando o "Selo Judiciário Inovador".
O projeto se concentrou no redesenho de processos internos das unidades judiciárias com uso da Inteligência Artificial (IA), por meio do Assistente TJMG, e automações do sistema de processo judicial eletrônico eproc.
Ao otimizar o fluxo processual, foi adotado um modelo de automação e integração de tarefas por meio do “Power Automate Desktop” e do eproc para configurar os fluxos dentro do próprio sistema, além do uso de dados do “Assistente TJMG”. São usados recursos que permitem resumir peças, organizar informações relevantes e auxiliar na elaboração de minutas. A ferramenta também oferece uma biblioteca de prompts e agentes jurídicos.
Na prática, a mudança envolveu toda a equipe de Secretaria e Gabinete, redistribuindo tarefas como triagem de novas ações, conferência de documentos, identificação de pendências, expedição de atos e apoio à elaboração de minutas de despachos e sentenças de forma integrada, como explicou o gerente de Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Elci Oliveira Júnior:
“As tarefas passaram a ser distribuídas com rodízio e organização por dígitos dos processos, aproveitando a formação e a experiência de cada servidor, apoiado por um estagiário. Ao analisar uma petição, o profissional precisa compreender o pedido, localizar os documentos relevantes, verificar o que já foi decidido e identificar a providência adequada. A nova divisão de tarefas ampliou o espaço para desenvolver essas habilidades e o pensamento crítico, com atenção ao uso seguro e responsável da IA.”
Reflexos
Além da redução do acervo processual, a iniciativa favorece a visão sistêmica da equipe, possibilitando a dedicação da equipe em atividades complexas.
Entre os resultados do novo modelo de trabalho, por meio do projeto-piloto “Mutirão de iniciais”, foram analisados 428 processos em 12 dias úteis, gastando duas horas diárias de jornada, sem prejuízo das demais atividades da Secretaria. A iniciativa resultou na redução de 19,78% do acervo que aguardava apreciação no Gabinete nesse período.
Na avaliação do coordenador do Comitê de Inteligência Artificial do TJMG, juiz Rafael Niepce Verona Pimentel, a iniciativa acabou com a separação estrutural entre Secretaria e Gabinete:
“Essa experiência gerou uma profunda mudança cultural. Os servidores, assistentes e estagiários passaram a ser agentes efetivos, com atuação direta em tarefas intelectuais de triagem, análise processual e elaboração de minutas de despacho, decisão e sentença, sempre dentro da competência de cada perfil. O redesenho do fluxo de trabalho permitiu uma atuação coordenada entre a inteligência humana e a artificial, ampliando as capacidades humanas na execução de tarefas repetitivas e nas intelectuais.”
A gestão compartilhada de tarefas possibilitou também a migração de 100% das ações elegíveis do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o eproc, já com automações e preferências previamente configuradas.
A 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba também foi habilitada para participar do Programa Unidade Automatizada e Integrada no sistema eproc (UAIE), iniciativa voltada para a consolidação, o aperfeiçoamento e a ampliação das automações.
Na avaliação do juiz titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Nilson de Pádua Ribeiro Júnior, os reflexos do projeto também favorecem o jurisdicionado:
“Para o jurisdicionado, a virada tecnológica ganha sentido quando deixa de representar apenas uma mudança de ferramentas e passa a repercutir na forma como os procedimentos cíveis são geridos, com reflexos concretos na efetivação de direitos fundamentais, especialmente no acesso à Justiça e na duração razoável do processo. Ao reorganizar a gestão dos fluxos de trabalho, reduzir tarefas repetitivas e diminuir os períodos de espera entre as etapas processuais, nossa Unidade Judicial busca fazer com que o cidadão receba uma resposta em tempo adequado, com fundamentação consistente e linguagem compreensível.”
Design thinking
O projeto, que surgiu em 2024 em resposta ao crescimento do acervo no período pós-pandêmico, teve duração inicial de seis meses a partir de duas abordagens: design thinking e gestão participativa. A equipe da Comarca de Uberaba, com acompanhamento do Grupo Executivo Negocial e de Governança em Inteligência Artificial (Gex-IA), participou de uma formação na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e na Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do TJMG.
Em seguida, ao cruzar os conhecimentos com o contexto da unidade jurisdicional, foi construída uma solução inicial, testada no “Mutirão de iniciais”. A experiência funcionou como produto mínimo viável (MVP), permitindo avaliar os resultados para ser incorporada à mudança da rotina.
Leia mais sobre essa e as outras três iniciativas do TJMG reconhecidas pelo CNJ clicando aqui.
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