A Central de Apoio e Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Comarca de Belo Horizonte (Ceav-BH) foi inaugurada, na manhã desta sexta-feira (17/7), no Fórum Criminal e de Família da Comarca de Belo Horizonte, no Barro Preto, região Centro-Sul da Capital.
A Portaria Conjunta nº 1.831/2026, assinada no evento pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Vicente de Oliveira Silva, e pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, regulamenta a instalação da Ceav-BH.
A Central tem o objetivo de acolher, orientar e prestar atendimento humanizado às vítimas diretas e indiretas de infrações penais e atos infracionais, seus familiares e testemunhas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pela Portaria Conjunta nº 42/PR-TJMG/2023, que disciplinam a política institucional de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais no âmbito do Judiciário.
Assim, a Ceav-BH prestará atendimento especializado a vítimas, familiares e testemunhas de crimes graves, como os de competência do Tribunal do Júri, violência doméstica e crimes contra crianças e adolescentes.
O serviço contará com equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e servidores do Judiciário, a qual disponibilizará informações sobre os processos, bem como oferecerá atendimento psicossocial individualizado, encaminhamento à rede de proteção e promoção de ações de apoio, como grupos de acolhimento, seminários e workshops.
O presidente Vicente de Oliveira Silva enfatizou a dimensão de uma estrutura especializada e multidisciplinar para o acolhimento, o atendimento humanizado, a orientação processual e o encaminhamento à rede de proteção de vítimas diretas e indiretas de infrações penais e atos infracionais:
“Acolher vítimas e testemunhas é essencial para garantir a aplicação da justiça. Esse cuidado reduz o trauma, previne a “revitimização” – que nada mais é que a repetição do sofrimento, desta vez gerado pelo próprio sistema de justiça –, e encoraja a colaboração, fundamental para solucionar crimes e responsabilizar os culpados. Tais elementos são uma das bases de uma sociedade justa e pacificada.”
O corregedor-geral Raimundo Messias Júnior destacou que a inauguração do espaço transcende a criação de uma nova estrutura administrativa, representando a consolidação de uma política institucional que coloca em primeiro lugar a dignidade da pessoa humana:
“A ideia de separar vítimas e agressores, colocá-los em espaços separados, para aqueles que vêm de uma audiência recente, é oferecer um tratamento humanizado e preservar, proteger e respeitar a integridade de quem foi agredido.”
A juíza diretora do Foro da Comarca de BH, Andréa Cristina de Miranda Costa, explicou que a Ceav funcionará como a primeira camada de acolhimento e segurança às vítimas, aos familiares e às testemunhas.
Para a magistrada, a inauguração representa a perspectiva de uma Justiça mais humana, acessível e sensível às necessidades daqueles que buscam proteção do Estado:
“A vítima não pode ser reduzida ao número de processo, nem a uma mera fonte de prova. Ela deve ser reconhecida como sujeito de direitos, merecedora de acolhimento, respeito e proteção. O mesmo se aplica às testemunhas, cuja coragem em colaborar com a Justiça é indispensável para a efetividade da prestação jurisdicional.”
O espaço funciona no térreo da Torre Mato Grosso e no 5º andar da Torre Augusto de Lima do Fórum Criminal e de Família da Comarca de Belo Horizonte, no Barro Preto.
Existem salas de atendimento à vítima também nos prédios onde funcionam as Varas Especializadas em Crimes contra a Criança e o Adolescente (Veccas) e as Varas Cíveis da Infância e da Juventude.
De acordo com a juíza Andréa Cristina de Miranda Costa, posteriormente, serão instaladas outras salas com essa finalidade na Vara Infracional da Infância e da Juventude do Fórum Regional do Barreiro e do Fórum Digital de Venda Nova.
Dispositivo de honra
Além do presidente do TJMG, do corregedor-geral de Justiça e da diretora do Foro da Comarca da Capital, compuseram o dispositivo de honra da inauguração da Ceav-BH a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador André Leite Praça; a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), desembargadora Márcia Maria Milanez; a superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo; o juiz titular da 1ª Vecca da Comarca de Belo Horizonte, Paulo Cezar Mourão Almeida, representando a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal; a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; a promotora de Justiça Ângela Fábero, representando o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; a coordenadora dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), defensora pública Daniele Bellettato Nesrala; e a coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas do Ministério Público de Minas Gerais (Casa Lilian), promotora de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini.
Confira o vídeo da TV TJMG sobre o assunto no canal oficial no YouTube.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2800
forumbh.imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*