A Comarca de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, em 21/8, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Odovilho Alves Garcia, o I Encontro Interinstitucional da Rede de Proteção à Mulher, com o tema “Fortalecimento, Fluxos e Articulação Local”.
O evento integrou a campanha “Agosto Lilás” e as celebrações dos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), no contexto da 31ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, e teve como objetivo fortalecer a articulação local das instituições envolvidas no combate e no enfrentamento da violência doméstica e familiar e aprimorar os serviços de acolhimento e proteção às mulheres.
Segundo a juíza diretora do Foro e idealizadora da ação institucional, Gabriela Furtado Arja de Oliveira Gomes, a iniciativa abrangeu os três municípios da Comarca (Cachoeira Dourada, Capinópolis e Ipiaçu) e contou com a participação de representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); da 231ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e do corpo de advogados dativos atuantes na Comarca; e das Polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG) de Minas Gerais.
Também estiveram presentes os Poderes Executivo e Legislativo municipais, com atuação dos gestores e das equipes multidisciplinares dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), além de setores da assistência social, da saúde mental, da atenção básica e dos Conselhos Municipais de Direitos. Participaram, ainda, a Associação de Artes Transformando Jovens e a empresa CRV Industrial (usina produtora de açúcar, etanol e energia sediada no Município de Capinópolis, com um quadro de mais de cinco mil funcionários).
De acordo com a magistrada, a proposta alcançou “expressiva adesão social e institucional”, totalizando um público de 67 pessoas, entre lideranças da comunidade, autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, além de servidores e colaboradores:
“O encontro constituiu marco histórico para a consolidação e a integração das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar e cumpriu plenamente sua função de promover o alinhamento interinstitucional; a padronização e a integração dos fluxos de atendimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência; o desenvolvimento de estratégias preventivas; e a garantia de celeridade e efetividade no cumprimento das medidas protetivas de urgência.”
Durante as atividades, foram debatidos aspectos estruturantes para aprimorar o fluxo de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade, com a implementação e a difusão do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), em suas vertentes física e digital (Lei nº 14.149/2021 e Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/2020), e o fortalecimento e a expansão da campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” para o comércio local e supermercados dos três municípios, com a imediata adesão da Drogaria Líder Center no Município de Ipiaçu.
Outros tópicos, segundo a juíza Gabriela Gomes, foram o fomento a projetos de autonomia e inserção socioeconômica de vítimas, nos moldes da experiência do programa “Empregando Esperança”, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI); e as diretrizes preliminares para a criação de um “Espaço de Acolhimento” humanizado nas dependências do Fórum local, inspirado nas melhores práticas do Tribunal mineiro:
“Houve, ainda, a fase de escuta qualificada dos integrantes da rede protetiva, momento em que os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, das forças de segurança, do Ministério Público, da Advocacia Dativa, das equipes de assistência social (Cras/Creas) e da iniciativa privada apresentaram diagnósticos locais, demandas prioritárias e propostas conjuntas de alinhamento operacional.”
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