“Eu criei meus cinco filhos aqui, pisando nesta terra. O quilombola é tão importante... A gente tem que preservar nosso território e nossa tradição. Vou atrás de tudo para a comunidade: Deus e eu. Eu não tenho leitura, mas sou ‘andada’ e procuro saber o que está acontecendo e saber os direitos da gente. Tem que unir a comunidade, senão não vai pra frente. Eu sou uma mulher guerreira.”
É com essa fala forjada à resistência que a liderança quilombola Helena Maria Vieira dos Santos, de 57 anos, conhecida como Dona Sineca, contou um pouco das lutas diárias que tem vivenciado em prol de Quartel do Indaiá, à qual pertence. A comunidade está localizada no distrito de São João da Chapada, a cerca de 40 km de Diamantina, na região do Vale do Jequitinhonha.
“Aqui foi escravizado. Gente pegava nosso povo, prendia na corrente e punha na senzala de noite. Até pouco tempo, antes de me entender por gente, eu também era escravizada, pois a gente trabalhava para os vizinhos, para os fazendeiros, e não recebia nada. Trabalhei bastante aqui, a vida toda, e, quando chegava no dia do pagamento, não tinha dinheiro. As terras da minha avó, que também eram aqui neste território, roubaram tudo”, contou Dona Sineca.
Escuta ativa
Ela foi uma das pessoas quilombolas que puderam falar sobre as dificuldades enfrentadas por sua comunidade durante uma ação de cidadania e escuta ativa realizada no dia 21/10, em Quartel do Indaiá, pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito relativas a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais) e pelo Cejusc da Comarca de Diamantina, com apoio de parceiros.
Participaram representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); das Defensorias Públicas de Minas Gerais (DPMG) e da União (DPU); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG); da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); da Prefeitura de Diamantina; e da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
“Estamos aqui para mostrar outra vertente do Judiciário: a da cidadania e da mediação na solução de conflitos. Dou decisões judiciais, porque sou magistrada, mas o papel que ocupo hoje é o da resolução de conflitos sem a intervenção de uma decisão imposta pelo Poder Judiciário. Por isso estamos aqui, mostrando esse lado da Justiça que vai além de dar uma sentença e de outra pessoa dizer o que é o seu direito”, destacou a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão, na abertura da ação
Superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), a magistrada defendeu a ideia de soluções para os problemas da comunidade construídas pelos próprios quilombolas: “Temos aqui diversos parceiros que têm responsabilidade nas questões que vocês trazem para nós. Escuta é diferente de ouvir, pois é uma atividade ativa. Todos os pedidos serão registrados em ata: o que pode ser resolvido neste momento será resolvido; o que não puder, será encaminhado.”
Autoridade do povo
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda, ressaltou a sacralidade do território que traz a história de um povo: “Esse é um território ancestral e, aqui dentro, o povo é a autoridade. E por que estamos aqui? Porque somos da Justiça e, junto com outros parceiros, queremos construir soluções com vocês para melhorar a vida do povo quilombola de Quartel do Indaiá e região.”
Dirigindo-se aos moradores presentes no encontro, o magistrado salientou que a ação não se tratava de um favor, mas de uma obrigação constitucional: “Carregar o nome da Justiça é algo muito sério. O mundo sem justiça não é um mundo bom. Os ancestrais de vocês não tinham liberdade, eram obrigados a trabalhar, eram violentados pela força física, por chibatadas e violência sexual. É uma história muito triste que precisa ser lembrada para não se repetir e para que haja ressarcimento.”
Ele destacou então que a ação de escuta ativa tinha o sentido de pedir desculpas aos povos quilombolas pelo passado; reconhecer a dívida do Estado brasileiro com a comunidade; e ouvir dos quilombolas como o Judiciário e seus parceiros podem contribuir para diminuir essa dívida.
Efetividade de direitos
Coordenadora do Cejusc da Comarca de Diamantina, a juíza Letícia Machado Vilhena Dias explicou aos quilombolas que os direitos deles já estão na Constituição Federal, sendo obrigação do Estado concretizá-los: “Sempre digo que, antes de ser juíza, sou uma servidora pública, e a função de um juiz é garantir direitos. O Cejusc é um espaço de cidadania e de diálogo.”
Diversas demandas foram apresentadas pelos moradores de Quartel do Indaiá durante o encontro: fornecimento de energia e água, saúde e educação quilombola, Direito Quilombola e Direito Reparatório, regularização do território, acesso à comunidade, a necessidade de espaço recreativo para as crianças e os problemas com invasores. Foram debatidas ainda as questões do pertencimento à comunidade e do reconhecimento como quilombola.
Durante a atividade, os moradores votaram pela complementação do muro que protege o Cemitério dos Escravos de Quartel do Indaiá, bem cultural com significativo valor afetivo para a comunidade. Entre outros temas abordados, figurou a criação de oportunidades de renda e de trabalho para os jovens, que precisam deixar a comunidade para estudar e trabalhar.
“Aqui é lugar bom de viver. O que precisa é um jeito de ganhar dinheiro para sobreviver”, pontuou o quilombola Vital Bispo Pacheco, que afirma ter uns “70 e poucos anos”.
Ele é um dos guardiões de uma das tradições perpetuadas pela comunidade: a folia de reis.
No encerramento da escuta ativa, o presidente da Associação Quilombola Zezuína Belaguarda da Comunidade Quartel do Indaiá, Celso Timóteo, declarou, em nome da comunidade:
“Foi muito importante, foi uma honra estar aqui junto de vocês. Eu fico até emocionado. Muito obrigado! Deus abençoe vocês todos! Que Ele dê muita coragem, saúde e resistência para que trabalhem por nós quilombolas!”
Confira matéria sobre a mesma ação de cidadania realizada na terça-feira (20/10), na comunidade quilombola Fazenda Santa Cruz.
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