A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte promoveram um encontro com magistrados das Varas Cíveis da Comarca da Capital, além de servidores e assessores das unidades. A reunião, ocorrida no Auditório do Fórum Cível e Fazendário, na avenida Raja Gabáglia, teve como objetivo incentivar a realização de audiências de autocomposição e promover um aprimoramento prévio das sessões para aumentar a efetividade das negociações.
Durante o encontro, a 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão, destacou a construção de um plano de gestão voltado à otimização das atividades do Cejusc, especialmente a cooperação entre magistrados e equipes:
"Trabalhamos em duas frentes: a individual, no encaminhamento dos processos de cada Vara ao Cejusc, e a coletiva, por meio de mutirões temáticos. Contudo, o sucesso do plano de gestão depende essencialmente do engajamento de todos."
Ela afirmou que está "colocando a gestão à disposição dos magistrados".
Outro ponto ressaltado pela desembargadora foi a atuação da 3ª Vice-Presidência em relação aos grandes litigantes:
"Estamos realizando reuniões com instituições financeiras e vamos avançar no diálogo com companhias aéreas e planos de saúde. O objetivo é sensibilizá-los a mudar posturas que alimentam a litigância predatória. É indispensável atuar em todas as frentes."
Diagnóstico
O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda, citou um levantamento feito a partir de formulários preenchidos pelos próprios magistrados sobre a rotina de trabalho entre as Varas Cíveis e o Cejusc.
Segundo ele, o diagnóstico permitiu identificar dificuldades práticas e subsidiar a construção de soluções voltadas para o aprimoramento de fluxos de trabalho:
"A autocomposição oferece o tratamento adequado para conflitos, sobretudo os de relação continuada, como demandas de vizinhança ou que envolvam laços afetivos e de parentesco. Nesses casos, a sentença formal pode encerrar o processo, mas o litígio humano e emocional permanece."
Qualificação e eficiência nas pautas
Para o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte e presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), Juliano Carneiro Veiga, é preciso usar de forma estratégica a autocomposição, evitando que "as sessões de conciliação se tornem meras etapas formais":
"A proposta é elevar a qualidade das audiências de autocomposição, garantindo que partes, advogados e grandes demandantes compareçam verdadeiramente preparados para negociar."
Entre as medidas discutidas durante o encontro estavam o aperfeiçoamento de critérios de encaminhamento de processos; a participação mais qualificada das partes nas audiências; a melhoria dos fluxos entre as Varas e o Cejusc; e a adoção de pautas especializadas para determinadas matérias.
Também foram debatidas iniciativas relacionadas à automação de rotinas, à entrega de atas, à capacitação das equipes e à organização de pautas temáticas, inclusive para demandas que exigem tratamento específico, como os casos de superendividamento.
No encerramento, os participantes destacaram que o fortalecimento da política autocompositiva passa pela criação de condições efetivas para o diálogo e pela atuação integrada entre as unidades judiciárias e o Cejusc, contribuindo para soluções mais céleres, adequadas e consensuais para os conflitos.
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