A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) reuniram-se, nesta quinta-feira (8/10), para discutir e aperfeiçoar a proposta de criação do Cejusc Infância e Juventude.
De acordo com a 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão, o encontro teve como objetivo fortalecer a construção conjunta da iniciativa, delimitar as atribuições do novo Centro e assegurar a articulação com os órgãos e os programas que já atuam na área.
Participaram da reunião a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Shirley Fenzi Bertão; a coordenadora da Coinj, desembargadora Alice de Souza Birchal; o desembargador Roberto Apolinário de Castro, que será o coordenador adjunto do novo Centro; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda; e a titular da Gerência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 2º Grau e Especializados (Gecep), Sofia Damasceno.
O encontro resultou no alinhamento de ajustes à minuta de regulamentação, com destaque para a delimitação das competências do novo Centro e a inclusão de referências ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao ECA Digital.
A proposta prevê atuação voltada à prevenção e à solução consensual de conflitos compatíveis com a autocomposição, em articulação com os Cejuscs locais e outros setores do Tribunal, segundo a desembargadora Alice Birchal.
Também foi ressaltada a importância de preservar os procedimentos específicos aplicáveis a situações de violência, atos infracionais, adoção e outras matérias que exigem atuação especializada. A iniciativa deverá contar ainda com fluxos de trabalho padronizados, de acordo com as competências dos setores envolvidos.
Como próximo passo, a minuta será revisada e submetida novamente à apreciação da Coinj antes de ser encaminhada à Presidência do TJMG.
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