A 1ª e a 3ª Vice-Presidências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram, na terça-feira (4/11), do II Encontro sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

O evento debateu temas como a regulamentação e aplicação de recursos de inteligência artificial (IA) no Sistema de Justiça, além da apresentação de soluções tecnológicas e automações utilizadas no exame de admissibilidade de recursos especiais em tribunais de diferentes regiões do país.

De acordo com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o encontro reforça o papel estratégico do compartilhamento de experiências entre os tribunais brasileiros:

“O uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial representa um avanço indispensável para aprimorar a eficiência e a segurança jurídica. Reuniões como esta fortalecem a integração entre os tribunais e permitem que o TJMG acompanhe as melhores práticas adotadas no país, consolidando uma Justiça mais moderna e acessível.”

O 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, destacou a importância da padronização no uso da inteligência artificial e da cooperação entre os tribunais, sempre sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

“Gosto sempre de enfatizar que precisamos criar uma consciência de respeito aos precedentes qualificados. Juízes e desembargadores de todos os tribunais devem ser os primeiros a observá-los, para que possamos também cobrar essa postura da advocacia e consolidar essa cultura na sociedade.”

A assessora-chefe da 3ª Vice-Presidência (3ª Asvip), Paula Bracarense Rodrigues Resende, ressaltou a relevância da governança no uso da IA e o intercâmbio de boas práticas entre os tribunais:

“Pudemos conhecer os avanços, desafios e resultados práticos alcançados pelos tribunais para viabilizar a celeridade no juízo de admissibilidade dos recursos especiais.”

Iniciativas da 1ª Vice-Presidência

Durante o encontro, a 1ª Vice-Presidência do TJMG apresentou as iniciativas adotadas na aplicação de inteligência artificial e automação no juízo de admissibilidade do recurso especial.

A primeira delas é a ferramenta de identificação de temas aplicáveis aos recursos em tramitação no TJMG.

Segundo a assessora-chefe da 1ª Vice-Presidência (1ª Asvip), Roberta Maia, o objetivo da solução é automatizar a identificação de temas repetitivos e de repercussão geral, agilizando a análise dos recursos e promovendo maior uniformidade nas decisões.

A ferramenta é utilizada atualmente no sistema Themis, e já estão em curso estudos para sua integração ao sistema de processo eletrônico eproc, de modo a preservar e aprimorar sua funcionalidade na nova plataforma digital do Tribunal.

Outra iniciativa é o uso do Assistente TJMG, recentemente integrado aos sistemas corporativos do Tribunal, que permite o uso seguro de tecnologias de IA generativa, como GPT, Gemini e Claude.

“No contexto da 1ª Vice-Presidência, a Assessoria desenvolveu um prompt próprio destinado à elaboração de relatórios dos recursos submetidos ao juízo de admissibilidade. O usuário anexa o recurso e o acórdão proferido, e o assistente gera o relatório conforme as diretrizes estabelecidas”, explicou Roberta Maia.

Ela adiantou que o próximo passo será automatizar a geração desses relatórios já na etapa de triagem, de forma que o assessor receba o processo com o relatório preliminar pronto para revisão e complementação.

“Também estão sendo estudadas alternativas para a triagem de processos repetitivos com o apoio da IA, permitindo a separação entre os autos que devem ser remetidos ao juízo de retratação e aqueles que já podem ter o seguimento negado”

Participantes

Participaram também da comitiva o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Armando Ghedini Neto; gerente do Centro de Informações de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância (Ceinjur), Marcos Borges; o coordenador da Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados de 2ª Instância (Cosinf), Matheus Eustáquio Gomes de Faria; a assessora jurídica da 1ª Asvip, Juliana Cristina Baêta Barbosa; e os assessores jurídicos da 3ª Asvip, Beatriz Monteiro de Castro Casassanta e   Daniel de Barros.