O Relatório Situacional dos Conselhos da Comunidade no Estado de Minas Gerais – 2025 apresenta um panorama atualizado da existência, regularidade e funcionamento desses órgãos, em cumprimento à Resolução CNJ nº 488/2023.

Elaborado a partir de levantamento realizado nas 298 Comarcas do estado, o documento reforça a importância dos conselhos da comunidade como instâncias fundamentais para a fiscalização da execução penal e a promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Os dados apurados revelam que, das 298 comarcas mineiras, 150 possuem conselhos da comunidade instalados, sendo que apenas 81 se encontram efetivamente em funcionamento. Outros 69 conselhos estão instalados, porém inativos, e 148 comarcas ainda não contam com esse importante instrumento de participação social.

Acesse o Relatório Situacional dos Conselhos da Comunidade no Estado de Minas Gerais – 2025.

Acesse as informações detalhadas dos conselhos da comunidade.

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