O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), instalou, na quarta-feira (5/11), mais uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) no Estado. Desta vez, na Comarca de Taiobeiras, na região Norte de Minas.
A solenidade de instalação foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, ao lado do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, nas dependências do Fórum Frei Jucundiano de Kok. Na ocasião, também foi assinado termo de cooperação entre o TRF6 e as Prefeituras Municipais de Taiobeiras, Berizal e Indaiabira.
As UAAs são pontos fixos de atendimento que possibilitam serviços da Justiça Federal aos cidadãos, como atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência.
A finalidade é garantir o acesso à Justiça aos residentes em localidades onde não exista Vara Federal do TRF6, evitando grandes deslocamentos dos jurisdicionados.
O TJMG já instalou Unidades Avançadas de Atendimento nas Comarcas de Patrocínio, Boa Esperança, João Pinheiro, Monte Carmelo, Coração de Jesus, Manga, Januária e Minas Novas.
Interiorização
Segundo o presidente Corrêa Junior, a parceria do TJMG com o TRF6 que leva a Justiça ao interior de Minas Gerais demonstra que as instituições estão “de mãos entrelaçadas para realizar a instalação de inúmeras UAAs e facilitar a vida das pessoas que residem em locais que não são sedes de Justiça Federal”.
Para que isso seja realizado, o presidente destacou que o Tribunal de Justiça cede seus espaços e o TRF6 assume a competência delegada: “Com isso, quem ganha são os jurisdicionados e as jurisdicionadas.”
O presidente Corrêa Junior disse que a parceria entre o TJMG e o TRF6 demonstra que as instituições estão unidas para levar UAAs para o interior do Estado (Crédito: Kailan Lima / Ascom TRF6)“As ações retornam aos juízes e às juízas federais especializados em julgar matérias de competência federal. Com isso, os juízes e as juízas estaduais usam o tempo, a partir do momento em que não julgam mais essas matérias federais, para julgar as nossas demandas estaduais. Então, todo mundo sai ganhando com a instalação das UAAs.”
O presidente Corrêa Junior ressaltou que Taiobeiras foi escolhida porque é uma importante comarca da região Norte de Minas:
“Essa é uma região que está passando por grande desenvolvimento, então, o TJMG e o TRF6 devem ter atenção para essas comarcas. É como temos pensado e agido. Assim, a população da região é contemplada com essas novas ações.”
Resultado
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, destacou que o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os tribunais, já replicado em diversas comarcas de Minas Gerais, representa muito mais do que uma parceria formal:
“Ele simboliza uma sinergia genuína entre as Justiças Estadual e Federal. Uma relação em que cada instituição colabora com a outra, compartilha esforços e potencializa resultados sempre em nome de uma missão comum: oferecer uma Justiça mais acessível, célere, eficiente e humana.”
Para o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi, um dos resultados imediatos do ACT é o desafogamento da Justiça comum (Crédito: Kailan Lima / Ascom TRF6)Ele ressaltou ainda que o resultado imediato e concreto do acordo será “o desafogamento da Justiça Comum, redistribuição racional da carga de trabalho, ganho de especialização e, sobretudo, mais efetividade na análise das causas federais”.
“Todos ganham. Ganha a sociedade, que vê a Justiça se modernizar. Ganha o próprio Judiciário, que se fortalece pela via da cooperação. E, principalmente, ganha o jurisdicionado, que passa a contar com um sistema mais eficiente e acessível, sem a necessidade de se deslocar até a sede da Vara Federal.”
Justiça mais próxima
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Oliveira, também pontuou que as UAAs levam a Justiça até as comarcas que mais necessitam:
“A parceria do TRF6 com o TJMG está avançando e, agora, estamos nos preocupando com a região Norte de Minas, porque nela só temos uma Vara Federal em Janaúba e três em Montes Claros.”
Ele também destacou que a principal preocupação com a instalação das UAAs é alcançar dois objetivos: “Trazer para a Justiça Federal a competência originária dela e cessar a competência delegada à Justiça Estadual. Para isso, tivemos esse o apoio do TJMG e do Município de Taiobeiras.”
No fim de seu discurso, o presidente do TFR6 disse que a instalação da UAA em Taiobeiras é focada no jurisdicionado:
“Tudo isso é feito em prol da população que, agora, vai realizar suas demandas na Justiça Federal, por meio de advogado ou não, diretamente nas nossas UAAs.”
Presenças
Também registraram presença na solenidade de instalação da UAA na Comarca de Taiobeiras o coordenador regional dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região, desembargador federal Grégore Moura; a juíza diretora do Foro da Comarca de Taiobeiras, Stefanie de Souza Pedroso; a juíza da Comarca de Taiobeiras Celiani Almeida Satheler; a juíza da Comarca de Rio Pardo de Minas, Rosely de Lourdes Machado; os juízes da Comarca de Salinas Danilo Soares Cordeiro e Marcelo Bruno Duarte e Araújo; o juiz da Comarca de São João do Paraíso André Augusto Borges Bellucci; a juíza da Comarca de Monte Azul Tainá Sell; o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF6, juiz federal Grigório Carlos dos Santos; o diretor da Subseção Judiciária de Janaúba do TRF6, juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues; o secretário-geral da presidência do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; o juiz federal auxiliar da Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região, Ronaldo Santos de Oliveira; a presidente da Subseção de Taiobeiras da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Geanne Lopes; o prefeito de Taiobeiras, Denerval Germano da Cruz; o presidente da Câmara Municipal de Taiobeiras, vereador Alessandro Corrêa Brito; o prefeito de Indaiabira, Vanderlúcio de Oliveira; a prefeita de Berizal, Talyane Laves Pereira; a prefeita de São João do Paraíso, Selma Maria Moraes dos Santos; o procurador do município de Curral de Dentro, José Messias Pereira Mota; o presidente da Câmara Municipal de Berizal, vereador Alan Francisco Chagas; o presidente da Câmara Municipal de Curral de Dentro, vereador Daniel Xavier; o presidente da Câmara Municipal de Indaiabira, Valdecir Severino; a procuradora regional federal em Montes Claros, Juliana de Sousa Fernandes Torres; o advogado da União em Montes Claros, Adriano Campos Cruz; o procurador do município de Taiobeiras, Rogério Araújo Santos; a procuradora do município de Indaiabira, Marli Durães; o procurador do município de Berizal, Glauber Teixeira; o presidente da Subseção de São João do Paraíso da OAB-MG, Antônio Carlos Afonso dos Santos Júnior; e o vice-presidente da Subseção de Taiobeiras da OAB-MG, Ângelo Mendes Ferreira.
Sobre as UAAs
As Unidades Avançadas de Atendimento têm origem na Resolução nº 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário.
Da resolução, originou-se o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária, rede colaborativa que une o TJMG a outras cortes mineiras: o TRF6; o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Em junho de 2025, o TJMG e o TRF6 assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 238, que visa implementar UAAs da Justiça Federal em outras 15 comarcas do Estado, além de Taiobeiras.
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