O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mediou uma negociação bem-sucedida entre comunidade quilombola denominada Lapinha, que fica na cidade de Matias Cardoso. O acordo, que encerrou um processo judicial que durava quase 20 anos, foi homologado nesta sexta-feira (12/12).
A conciliação ocorreu no âmbito da atuação da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do TJMG, sob a condução do desembargador Leopolado Mameluque, e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), tendo à frente a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues.
O desembargador Leopoldo Mameluque esclareceu que o proprietário da fazenda, a qual a comunidade irá se instalar, será indenizado pelo Estado, que está fazendo uma composição com o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com outros órgãos governamentais para regularização da área.
A região está às margens do Rio São Francisco, no município de Matias Cardoso, na Comarca de Jaíba.
A área, resultado do acordo, compreende aproximadamente 1,6 mil hectares.
Atualmente, as 51 famílias da comunidade quilombola convivem em uma área de 22 hectares.
“O acordo vai permitir que as famílias possam usufruir dessa regularização fundiária, ou seja, o território deles será devolvido a quem o direito sempre pertenceu”, afirmou o desembargador Leopoldo Mameluque.
Celebração
A coordenadora adjunta do Cejusc Social, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, acrescentou que a homologação do acordo é um momento de celebração e de alegria, pois era um conflito que se arrastava desde 2006.
“Houve o empenho de diversos órgãos públicos, como Ministério Público e Defensoria Pública, e advogados e integrantes do Cejusc Social e da CSCF. Com o acordo, 51 famílias poderão usufruir de sua terra e de seu direito à moradia. Suas tradições – usos e costumes – serão respeitadas.”
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG e relator dos autos na CSCF, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, ressaltou que o acordo representa uma conquista muito grande para a comunidade quilombola:
“A resolução do conflito traz uma tranquilidade para a comunidade local, além da pacificação social.”
O juiz da Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte, Luiz Felipe Sampaio Aranha, destacou a relevância da participação do Cejusc Social na solução desse conflito.
O magistrado relatou que, além do processo em 1ª Instância, havia alguns Agravos de Instrumento em andamento no TJMG:
“Com a homologação, a ação judicial será extinta na 1ª Instância, o que implica na perda de objeto dos agravos. Foram três processos extintos hoje, com a atuação da CSCF e do Cejusc Social. Assim, trazemos uma nova perspectiva para a solução de conflitos fundiários que buscam o acordo e a pacificação social.”
Partes
Atuaram nos Autos da Ação de Reintegração de Posse:
- Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA): Eliseu José de Oliveira - Diretor Presidente CAA
- Procuradores: André Alves de Souza e Marcos Antônio de Souza
- Defensora Pública - Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch
- Representante da CPT/Manga: Maria Zilah de Matos
- Presidente da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais: Orlando dos Santos
- Representante da Niisa/Unimontes: Elisa Cotta de Araújo, Felisa Cançado Anaya e Marcus Vinícius dos Santos Souza
- Advogada do Estado - AGE/MG: Carolina Miranda Larborne Mattioli Hermeto – Procuradora-Chefe da Procuradoria de Autarquias e Fundações
- Advogada do Estado - AGE/MG: Carolina Couto Pereira Roquim, Coordenadora da Coordenação de Ações Relevante da Procuradoria de Autarquias e Fundações
- Superintendente Regional do INCRA em Minas Gerais: Neila Maria Batista Afonso
- Técnica da Divisão de Territórios Quilombolas - Incra/MG: Vanessa Costa Cançado Silva
- Técnica da Divisão de Territórios Quilombolas - Incra/MG: Rosana Alexandre dos Santos
- Advocacia Geral da União: Cássio Cunha de Almeida, procurador do Incra e da Fundação Palmares
- Procurador de Justiça - MPMG: Afonso Henrique de Miranda Teixeira
- Instituto Estadual de Florestas (IEF): Letícia Horta Vilas Boas - Diretora de Unidade de Conservação do Instituto Estadual de Florestas
- Instituto Estadual de Florestas (IEF): Leticia Capistrano Campos - Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas
- Observadora (Assessoria das Comissões Permanentes - TJMG): Maria Elisangela Cunha dos Santos
- Clara Moreira, assessora jurídica da Deputada Leninha
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Confira outras imagens da homologação:
