Buscando fortalecer os meios autocompositivos, especialmente as práticas pré-processuais relacionadas às demandas de saúde em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Federação Interfederativa das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado de Minas Gerais (Unimed Federação Minas) assinaram, nesta sexta-feira (12/12), o Termo de Cooperação Técnica nº 443/2025.
O termo promove a cooperação para o tratamento adequado de conflitos, em âmbito pré-processual, relativos às reclamações reguladas pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1.514/2023, do TJMG, que instituiu o Núcleo Integrado de Justiça Multiportas (Nucleomulti).
A iniciativa visa incentivar os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (Marc) como a mediação, a conciliação e a arbitragem, alternativas antes que as disputas sejam judicializadas.
O termo de cooperação foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pelo 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros; pelo superintendente de Saúde do Tribunal, desembargador Alexandre Quintino Santiago; pelo presidente executivo da Unimed Federação Minas, Aylan César de Melo; e pelo diretor de controle da Unimed Federação Minas, Vítor Guilherme Maluf Curi.
Também estiveram presentes ao ato o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi, e o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva.
O presidente Corrêa Junior ressaltou que a parceria contribuirá significativamente para a redução da judicialização da saúde, já que encontrar soluções antes do ajuizamento das ações incentiva a cultura de pacificação social.
“É importante que tenhamos consciência de que nós, magistrados e magistradas, trabalhamos para julgar processos, e o TJMG apresenta índice de julgamento superior ao número de processos distribuídos. No entanto, nem sempre a sentença traz a solução definitiva. Quando conseguimos que a solução seja construída pelas próprias partes, como ocorre na conciliação e na mediação, temos pessoas pacificadas, e não vencedores e vencidos.”
Benefício para o cidadão
O 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Nupemec, desembargador Rogério Medeiros, afirmou que buscar uma cultura de pacificação pode transformar o Judiciário:
“Essa experiência na atual gestão nas práticas autocompositivas me transformou enquanto juiz. Fui formado na tradição de uma justiça litigiosa, mas os números mostram que esse modelo faliu: são 84 milhões de processos no Brasil. A Justiça dialógica e pacificadora é a Justiça do século XXI.”
Ele acrescentou que o poder público não suporta mais a morosidade com o acúmulo de processos e defendeu soluções que abreviem o tempo de resolução dos conflitos, atendendo os envolvidos de forma justa. O acordo, conforme o magistrado, deve servir de exemplo para outras entidades celebrarem convênios semelhantes com a Corte mineira.
O superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago, reforçou que o termo de cooperação facilitará a vida do cidadão que busca atendimento das operadoras de planos de saúde com apoio judicial:
“Esse termo é um ganho para o usuário da saúde suplementar, que passa a ser acolhido pelo Tribunal por meio do Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania]. A iniciativa prioriza ouvir o cidadão e tentar resolver seu problema, independentemente de burocracia processual.”
Ele destacou ainda a expectativa de que, futuramente, outras operadoras de saúde celebrem acordos semelhantes.
Soluções mais rápidas
O presidente executivo da Unimed Federação Minas, Aylan César de Melo, afirmou que a parceria amplia o acesso à Justiça ao oferecer soluções mais efetivas:
“A colaboração prioriza o diálogo e a mediação antes da judicialização. Isso beneficia clientes e pacientes, contribui para a sustentabilidade do sistema de saúde, reduz custos e evita o desgaste emocional dos processos judiciais. A Unimed agradece a confiança do TJMG e reafirma seu compromisso com soluções que beneficiem a todos.”
A juíza adjunta do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte, Dênia Francisca Corgosinho Taborda, enfatizou que o convênio fortalece a Justiça Multiportas ao priorizar a resolução consensual de conflitos antes da judicialização. Ela ressaltou também a relevância da adesão de instituições privadas, destacando o impacto positivo para a população e para o Sistema de Justiça.
Presenças
Também participaram da solenidade de assinatura do termo o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Luiz Fernando de Oliveira Benfatti; a coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello; a diretora executiva da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Mariana Pettrilo; o assessor da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Estevam Carneiro; e a gestora jurídica da Unimed Fernanda Ferreira.
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