A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, reuniu-se, nesta quinta-feira (15/01), com a secretária adjunta e subsecretária de Direitos Humanos (SUDH) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Luana Magalhães de Araújo Cunha, e com a assessora de Planejamento e Gestão da SUDH, Ana Paula Simões Hilário. O assessor da Comsiv, Paulo Cesar Rodrigues Junior, também participou.
O objetivo do encontro foi tratar do andamento das obras da Casa da Mulher Brasileira, que está sendo construída no bairro União, região Nordeste da Capital mineira, e da participação do TJMG no projeto após sua abertura.
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço voltado ao atendimento humanizado de mulheres, com serviços especializados às vítimas de violência. A proposta é garantir condições de enfrentamento à violência, fortalecimento da autonomia e promoção do empoderamento feminino.
Centralização de serviços
Para a superintendente da Comsiv, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, o projeto é muito importante na rede de proteção das mulheres, porque engloba, em um único local, agentes e parceiros:
“Uma mulher vítima de violência precisa percorrer vários caminhos e contar e recontar sua história diversas vezes, mas, com a Casa da Mulher Brasileira, tudo será resolvido em um único local. É, acima de tudo, um espaço de atendimento e acolhimento, e o TJMG vai colaborar para o sucesso dessa iniciativa.”
As obras estão em fase final, e a previsão é que a casa seja inaugurada no 2º semestre de 2026. O local vai integrar, em um único espaço, serviços como triagem; apoio psicossocial; delegacia; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças e brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. O local também reunirá Juizado Especial, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Instituto Médico Legal (IML).
O edifício possui um único pavimento, dividido em oito blocos, com o último destinado à recepção e à triagem, além de área para estacionamento, rampas, escadas e paisagismo. São cerca de 3 mil m² de área construída.
Para a subsecretária de Direitos Humanos da PBH, Luana Magalhães de Araújo Cunha, o espaço promoverá um atendimento mais adequado e humanizado às vítimas de violência doméstica:
“A grande importância da Casa é para se evitar a revitimização da mulher, para não precisar fazer uma via-sacra para acessar os órgãos em busca do provimento que deseja, que é a proteção. Isso será feito de forma mais ágil, protetiva e acolhedora, para não ter que contar sua história diversas vezes e reviver aquela violência em um percurso que é longo e muito doloroso para a vítima.”
A assessora de Planejamento e Gestão da SUDH, Ana Paula Simões Hilário, ressaltou que o momento atual é de articulação com todos os parceiros e instituições envolvidas para definir conteúdos e metodologias de trabalho, em paralelo com a finalização das obras:
“A partir desse alinhamento técnico, teremos condições de oferecer os melhores serviços para as cidadãs. A recepção e o acolhimento têm que ser o mais adequado, desde o bom-dia de porteiros e agentes que irão atender essas mulheres.”
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa “Mulher Viver sem Violência”, coordenado pelo Ministério das Mulheres. A iniciativa está alinhada à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece a integração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com áreas como Segurança, Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Habitação.
Segundo dados do Ministério das Mulheres, atualmente há 10 Casas em funcionamento no País: Ananindeua (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Ceilândia (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Teresina (PI). Outras 27 estão em fase de implementação no Brasil.
Após a inauguração da unidade na Capital mineira, a PBH será responsável pela gestão, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos.
Ouça neste link a matéria da Rádio TJ Minas sobre a reunião.
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