O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, nesta quarta-feira (11/2), sessão ordinária presencial. Conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a pauta contou com 30 processos, entre matérias administrativas e judiciais. Cinco processos foram retirados de pauta.
No âmbito administrativo, foi promovida, por critério de antiguidade, a juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora, Rosângela Cunha Fernandes, ao cargo de desembargadora para compor a 8ª Câmara Criminal.
Também foi referendada, pelo Órgão Especial, a atuação em cooperação do juiz titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, nas Câmaras Cíveis do TJMG.
O magistrado entrou em exercício como cooperador da 2ª Instância no dia 23/1, em solenidade realizada na Presidência.
O presidente Corrêa Junior destacou os principais pontos da sessão do Órgão Especial:
“Foi uma sessão ordinária importante. Tivemos a oportunidade de apreciar matérias administrativas, como a promoção da doutora Rosângela ao cargo de desembargadora, pelo critério de antiguidade, e a convocação do juiz Paulo Tristão para o Tribunal, além de matérias jurisdicionais, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mandado de segurança e outros processos.”
Composição
O Órgão Especial do TJMG é formado pelos 13 desembargadores mais antigos do TJMG e por 12 desembargadores eleitos para mandato de dois anos, observadas as vagas destinadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). Entre as competências do Órgão Especial está a de julgar casos envolvendo o vice-governador do Estado, deputados estaduais, o advogado-geral do Estado e o procurador-geral de Justiça.
As sessões ordinárias do Órgão Especial ocorrem na 2ª e na 4ª quarta-feira do mês. A composição do Órgão Especial pode ser consultada no Portal TJMG.
A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMG no YouTube, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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