O sistema de processo judicial eletrônico eproc chega à Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Minas Gerais a partir do dia 17/11. A Portaria Conjunta nº 1749/2025, dispondo sobre a implementação da plataforma digital no colegiado, foi disponibilizada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) de 31/10 de 2025.

Com a medida, a distribuição de petição inicial, o protocolo de petições intermediárias e recursos relativos aos processos que tramitam Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Minas Gerais deverão ser realizados exclusivamente por meio do novo sistema.

O eproc foi adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como sistema único para a 1ª e a 2ª Instâncias por oferecer elevado grau de estabilidade, desempenho e automação. A expansão pelas diversas unidades judiciárias segue cronograma gradual, em ritmo acelerado.

Em outubro deste ano, completou-se um ano do início do uso da plataforma pelo Judiciário mineiro. As expectativas são de que o eproc esteja disponível em todas as comarcas mineiras até o 2º semestre de 2026.

Uniformizar entendimento

A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais, instituída pela Resolução nº 639/2010 (alterada pela Resolução nº 1038/2023), é um colegiado com a função de uniformizar o entendimento das turmas recursais, para decisões conflitantes sobre a mesma matéria.

O grupo é constituído por um desembargador designado pelo Órgão Especial do TJMG, que preside a Turma de Uniformização; dois juízes, sendo um titular e um suplente, de cada turma recursal, escolhido entre os seus integrantes.

Confira o Informe sobre o ato normativo.

Diretoria Executiva de Comunicação — Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais — TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial