A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, nesta quinta-feira (5/2), solenidade de entrega de certificados aos cinco primeiros colocados do II Concurso de Artigos Jurídicos.
Com o tema “Lei nº 13.146/2015: Os 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, o objetivo do concurso foi fomentar a produção científica e o debate jurídico-acadêmico sobre os avanços, os desafios e a jurisprudência decorrentes dos 10 anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em consonância com a defesa dos direitos fundamentais (Constituição Federal de 1988, art. 5º).
Linguagem acessível
Na abertura do evento, em consonância com o compromisso institucional do TJMG com a acessibilidade, os participantes realizaram suas audiodescrições.
O 2º vice-presidente do Tribunal e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, também participou da audiodescrição, descrevendo suas características físicas e vestimentas:
“Eu nunca fiz isso, mas, como se trata de um evento em que estamos abordando questões relativas às pessoas com deficiência, vou tentar fazer minha audiodescrição: tenho 65 anos, sou um homem careca, com uma barbinha parecida com a do Papai Noel. Estou com terno azul, gravata magenta e uso óculos para ver de perto.”
Ao falar sobre a importância do concurso, o magistrado destacou que o tema é de extrema relevância, uma vez que o Estatuto da Pessoa com Deficiência “representa avanços alcançados e reflexões sobre os desafios persistentes e os caminhos a serem trilhados, com sensibilidade social e compromisso ético, qualidades amplamente demonstradas nos trabalhos apresentados”.
Qualidade dos artigos
Sobre o resultado do concurso, o desembargador Saulo Versiani afirmou que o nível dos textos estava muito alto:
“Os artigos submetidos nesse concurso impressionaram pela elevada qualidade acadêmica, pela profundidade das análises e pela pluralidade de enfoques, o que enriquece o debate jurídico e reafirma o papel da Ejef como espaço de produção de conhecimento crítico, comprometido com a transformação social e com o aprimoramento da prestação jurisdicional. Cada trabalho recebido traduziu esforço intelectual, pesquisa cuidadosa e genuíno engajamento com a temática proposta.”
Segundo ele, a iniciativa busca estimular pesquisadores e operadores do Direito a escrever e contribuir para a construção do conhecimento sob os pontos de vista histórico, cultural e jurídico:
“Esperamos que, cada vez mais, as pessoas se sintam incentivadas a pensar o Direito como instrumento de inclusão, justiça e pacificação social.”
O diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged) da Ejef, Thiago Doro, falou sobre a grande adesão ao concurso e também ressaltou o alto nível dos artigos:
“Ficamos muito satisfeitos com a adesão a esse II Concurso de Artigos Jurídicos, que, agora, se tornou uma rotina na nossa Escola Judicial. Estamos sempre buscando temas apropriados para realizar esses concursos e captar conteúdos que possam ser utilizados em nossas publicações e na Biblioteca Digital, promovendo esse espaço de produção de conhecimento entre as pessoas interessadas. Na 1ª edição, realizamos o concurso junto a um grande evento sobre os 10 anos do CPC e, desta vez, promovemos um evento exclusivo para a certificação e o reconhecimento dos autores.”
Avaliação criteriosa
Responsável por coordenar o processo de seleção, o professor da Universidade Fumec e presidente da Comissão de Avaliação, Sérgio Henriques Zandona Freitas, falou sobre os critérios utilizados na análise dos artigos:
“Tive a honra de presidir um grupo de servidores responsável pela avaliação dos artigos. Foram vários trabalhos submetidos e as notas dos cinco primeiros colocados variaram entre 85 e 97 pontos, o que demonstra a elevada qualidade das produções. A avaliação seguiu critérios rigorosos, conforme estabelecido no edital.”
Segundo ele, os trabalhos foram avaliados com base em parâmetros como adequação ao tema, estrutura textual, coerência argumentativa, qualidade das fontes, relevância das referências e conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Parabenizo todos os autores dos artigos submetidos, especialmente os cinco primeiros colocados, bem como a Ejef pela iniciativa, na figura do desembargador Saulo Versiani Penna, e os familiares pelo apoio e participação no evento.”
Vencedores
O 1º lugar do concurso ficou com a estagiária de pós-graduação Ana Clara Souza Andrade Ferreira, que atua na Vara de Família, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Cataguases, na Zona da Mata.
Ela foi premiada pelo artigo “Desafios à efetividade da tomada de decisão apoiada como instrumento de promoção dos direitos fundamentais”. Ela disse que estuda esse tema desde a graduação e que ficou surpresa e satisfeita com o resultado.
Ana Clara Souza Andrade Ferreira destacou a importância de transformar os avanços legislativos do Estatuto da Pessoa com Deficiência em práticas concretas no cotidiano das pessoas:
“Quando recebi o e-mail, corri para o Diário Oficial para confirmar. Fiquei um pouco incrédula, a princípio. Mas, realmente, fiquei muito feliz. É um tema muito relevante, porque o Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe avanços significativos e sempre é um desafio fazer com que esses avanços saiam do papel e se concretizem na sociedade. Na minha pesquisa, tentei identificar possíveis motivos da falta de efetividade da tomada de decisão apoiada e, a partir disso, pensar em formas de superar essas barreiras e torná-las mais acessíveis às pessoas que precisam.”
Também receberam certificados os demais finalistas do concurso:
- 2º Lugar: Mirelle Stéfani da Silva Tavares, com o artigo “Autonomia e proteção: dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a (in)suficiência da curatela”
- 3º Lugar: Ana Luíza da Cruz, com o artigo “Entre o invisível e o descrédito: o estigma social das deficiências invisíveis e os desafios para a efetivação da Lei Brasileira de Inclusão”
- 4º Lugar: Rafael Carvalho Pereira e Edwirges Elaine Rodrigues, com o artigo “A autonomia da pessoa com deficiência frente às atividades prestadas pelas serventias extrajudiciais”
- 5º Lugar: Fernanda Paconi Campelo, com o artigo “Dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: conquistas, impactos e perspectivas no serviço público e os direitos fundamentais”
Mesa de honra
Integraram a mesa de honra do evento o 2º vice-presidente do Tribunal e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani; o superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJMG, Thiago Grazziane Gandra; o diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Ejef, Iácones Batista Vargas; e o diretor executivo da Dirged, Thiago Doro.
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