A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul do Estado, recebeu, na quinta-feira (11/12), solenidade de instalação de seu Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre), fruto de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência.
A supervisão do funcionamento será do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pouso Alegre.
Os Papres são voltados para as conciliações de demandas que ainda não se tornaram judiciais. O objetivo é resolver conflitos por meio do diálogo e da negociação, evitando que esses problemas se tornem ações judiciais, favorecendo a solução de forma rápida e pacífica.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de representantes TJMG, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Subseção Pouso Alegre da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).
“É uma alegria celebrar essa parceria entre o Poder Legislativo municipal e o Poder Judiciário. Com o Papre, temos solucionado diversas pendências”, afirmou o conciliador no Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da 2ª Instância, desembargador Paulo Mendes Álvares, que representou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, na solenidade.
Qualquer cidadão pode procurar a unidade do Papre e apresentar a sua demanda. Um atendente irá registrar o caso e agendar a sessão de conciliação, que será acompanhada por um conciliador/mediador – responsável por orientar a conversa e contribuir para que as partes cheguem a um acordo.
“Não tenho dúvida de que o Papre será bastante útil e aproximará a população tanto do Poder Judiciário quanto da Câmara Municipal”, afirmou a juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Pouso Alegre, Juliana Mendes Pedrosa.
O presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vereador Dr. Edson, também falou sobre a instalação do Posto:
“A inauguração do Papre muito nos honra. Aproximar a população do Legislativo sempre foi uma preocupação. Na qualidade de presidente da Câmara, agradeço o TJMG pela parceria que firmamos.”
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