A XX Semana Nacional da Conciliação será realizada, na próxima semana, entre os dias 3 e 7/11. A mobilização é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, desde 2006, conta com a adesão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A proposta da conciliação é promover práticas de escuta, diálogo e cooperação entre as partes, incentivando soluções construídas de forma conjunta e responsável. Os conciliadores e mediadores que atuam nessas audiências possuem capacitação especial, utilizando-se de conhecimento teórico e prático para mediar ou conciliar conflitos de forma competente e segura, seguindo princípios como imparcialidade, confidencialidade e autonomia, sempre sob a supervisão de um juiz.
No Judiciário mineiro, as audiências agendadas em todas as comarcas do Estado somam 22.024, sendo 21.183 de conciliação/mediação de matéria Cível e outras 841 audiências preliminares dos Juizados Especiais Criminais.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte pautou quase 1,3 mil processos, abrangendo matérias Cíveis – com destaque para ações envolvendo empresas aéreas, de telefonia, planos de saúde, construtoras e bancos. Entre os casos, há também os relacionados ao Direito das Famílias – como divórcio, guarda de filhos, convivência e alimentos.
Também integram as pautas das comarcas os processos solicitados diretamente pelos cidadãos por meio do canal “Quero Conciliar”, disponível no site do TJMG, que permite à população indicar casos com interesse em solução consensual. A ferramenta está disponível durante todo o ano.
Durante a Semana de Conciliação, há um esforço concentrado de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores para a resolução de conflitos de forma autocompositiva, isto é, as próprias partes buscarão alcançar um consenso para resolver a disputa, com a ajuda de um terceiro imparcial.
Conciliação e mediação
O 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros, avalia o cenário da conciliação e mediação no País:
“Os índices de demandas solucionadas amigavelmente ainda são baixos no Brasil, mas crescem progressivamente ano a ano. Isso nos estimula a trabalhar incansavelmente pela mudança de uma ‘cultura de litígios’ para a ‘cultura da paz’.”
Privilégio do diálogo
A Semana Nacional da Conciliação é uma das ações promovidas pela Justiça para fortalecer a cultura do diálogo para a resolução dos conflitos. Segundo dados dos últimos relatórios do Justiça em Números, do CNJ, o índice de litigiosidade no País vem crescendo de forma constante, o que reforça a necessidade de se investir em formas de tratamento de conflitos, mais céleres, participativas e transformadoras.
Nesse contexto, as instituições do Sistema de Justiça têm realizado importantes movimentos estruturais, como a criação dos Cejuscs, que se tornaram referência em práticas autocompositivas em todo o País. Por meio dos Centros Judicias, é possível oferecer ao cidadão um espaço de escuta qualificada, mediação e conciliação, ampliando o acesso à Justiça e promovendo soluções pacíficas.
Em Minas Gerais, os Cejuscs estão instalados em todas as 298 comarcas, além do funcionamento do Cejusc de 2º Grau e dos Cejuscs Especializados. Os Centros funcionam, gratuitamente, atuando em três setores: cidadania, que esclarece dúvidas e orienta os usuários sobre o melhor local para resolução de seus conflitos; pré-processual, que busca resolver os conflitos de forma amigável entre as partes antes do ajuizamento da ação; e processual, que, por iniciativa das partes ou do magistrado, realiza sessões de mediação e conciliação nos processos em andamento.
A conciliação tem o objetivo de resolver conflitos pontuais, como os direitos do consumidor; já a mediação é adotada para casos em que há manutenção de vínculo entre as partes, como em casos envolvendo vizinhos ou familiares.
A experiência demonstra que, quando os conflitos são resolvidos de forma amigável, as pessoas sempre saem das sessões muito satisfeitas com a oportunidade oferecida pela Justiça para resolução de suas próprias demandas, contribuindo para tornar a sociedade mais pacífica.
“Gostei muito como fui tratado e como vocês resolveram minha questão de forma rápida e sem eu precisar pagar nada”. Esse é o depoimento de uma parte após sessão de conciliação no Judiciário de Minas.
Para saber mais sobre o Cejusc, acesse esta página.
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