Diretrizes sobre entrega legal, adoção por famílias homoafetivas e transafetivas, apadrinhamento, programa “Descubra”, depoimento especial, família acolhedora e violência sexual na primeira infância foram os temas debatidos no seminário “Travessias em Rede: seminários regionais da infância e juventude”.
O evento, promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) em parceria com a Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef), foi realizado no Fórum Cível e Fazendário da Comarca de Belo Horizonte – Unidade Raja Gabáglia, na quinta-feira (30/10) e nesta sexta-feira (31/10). A palestra de abertura, no dia 29/10, abordou o neurodesenvolvimento na infância.
Os palestrantes reafirmaram que a proteção absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, ainda precisa ser implementada na prática.
Perfil
O cenário da adoção no Brasil revela um hiato: são mais de 30 mil pretendentes dispostos a adotar, enquanto há 5 mil crianças e adolescentes à espera de uma família ou um lar acolhedor. Isso ocorre porque o perfil de adoção idealizado pelos pretendentes não corresponde ao da maioria das crianças e adolescentes que precisam de um lar.
Outro tema relevante em debate foi o mito do amor materno que, muitas vezes, torna-se uma barreira intransponível para a entrega legal de bebês para adoção. Isso decorre da incompreensão, por parte da sociedade e até dos próprios profissionais da saúde ou da Justiça, da decisão de uma mãe biológica em realizar a entrega legal de filhos.
Painéis
Juízes convidados de outros tribunais, magistrados do TJMG, promotores de Justiça, defensores públicos e especialistas no tema da infância e da juventude conduziram os sete painéis que compuseram o seminário.
O painel sobre o “Programa de Incentivo à Aprendizagem de Minas Gerais (Descubra)” teve como um dos palestrantes o juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude de Uberlândia e membro da Coinj, José Roberto Poiani.
O Programa, criado em 2019, é resultado de uma cooperação interinstitucional entre órgãos do sistema de Justiça e instituições que oferecem formação profissional a jovens em condições de vulnerabilidade.
Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância
O painel “Primeira Infância – Plano de Ação – Resolução CNJ n.º 470/2022 – Diagnósticos e implementações” teve uma proposta diferente: cada um dos magistrados do painel ficou responsável por um grupo de participantes. Eles debateram e apresentaram uma síntese de temas que constam dessa resolução do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Os magistrados que participaram da dinâmica foram a superintendente da Coinj do TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal; o juiz titular da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte e coordenador executivo da Coinj, José Honório de Rezende; o juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia e membro da Coinj, José Roberto Poiani; o juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima; o juiz titular da 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira; e o juiz titular da Vara Única da Comarca de Muzambinho, Flávio Umberto Moura Schmidt.
O seminário foi finalizado com oficinas e assembleia do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude de Minas Gerais (Foeji/MG).
A programação do evento está disponível no canal oficial da Ejef no YouTube.
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