Magistrados e operadores do Direito de todo o Brasil estão reunidos, de 21 a 23/5, em Campo Grande (MS), no IX Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), para debater os desafios contemporâneos da jurisdição penal.
Com o tema “O avanço do crime e a inovação da jurisdição penal”, o encontro aborda estratégias de enfrentamento das organizações criminosas e ocorre na sede da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) e no Bioparque Pantanal.
O objetivo do IX Encontro do Fonajuc é aperfeiçoar a prestação jurisdicional, promover a integração entre os diversos ramos do Sistema de Justiça e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento da criminalidade, destacando o compromisso do Judiciário com uma sociedade mais segura.
Pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estão participando o superintendente-adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; a juíza de 2º Grau Kenea Márcia Damato de Moura Gomes; a juíza da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Lucimeire Rocha; o 2º juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, Luiz Felipe Sampaio Aranha; e a juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Miriam Vaz Chagas.
Relevância acadêmica
Para o desembargador Maurício Pinto Ferreira, a participação da Escola Judicial do TJMG em um evento como o Fonajuc “possui grande relevância institucional, acadêmica e prática, especialmente diante dos temas debatidos, como crime organizado, feminicídio, legislação penal, Segurança Pública e prova penal”.
“Alguns pontos demonstram a importância dessa presença: fortalecimento institucional do TJMG no cenário nacional, permitindo integração com magistrados de diversos tribunais e troca de experiências práticas sobre temas penais contemporâneos; atualização técnica dos magistrados, sobretudo em matérias complexas e em constante evolução jurisprudencial; uniformização de entendimentos jurídicos, algo extremamente importante para a atuação jurisdicional em matéria criminal, especialmente em julgamentos envolvendo Tribunal do Júri e violência contra a mulher; e aperfeiçoamento da atuação judicial no enfrentamento do feminicídio, tema que exige não apenas conhecimento jurídico, mas também compreensão interdisciplinar, criminológica e social.”
O superintendente-adjunto da Ejef destacou que a participação no evento, com presença de magistrados, membros do Ministério Público e especialistas de vários estados, “reforça o papel do Poder Judiciário como instituição comprometida com inovação jurisdicional e aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional penal”.
Quem também falou sobre a importância do IX Encontro do Fonajuc foi o vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e ministro do Superior Tribunal Militar (STM), general de Exército Guido Amin Naves:
“Estamos aqui tratando de criminalidade organizada e como a Justiça pode, enfim, estimular a criação de ferramentas que nos deem mais determinação e efetividade no combate dessa chaga que nos abate no Brasil, atualmente, que é o crime organizado. Tratamos de ferramentas, de cadeia de custódia, de espaço cibernético, de uma série de coisas que podem ser aperfeiçoadas para dar à Justiça soluções efetivas para um combate efetivo ao crime organizado.”
Programação
No evento, estavam previstas as palestras “Crime organizado e mudanças legislativas”, “Crime de Feminicídio no Divã e os reflexos das alterações promovidas pela Lei nº 14.994/24 quando da quesitação no plenário do Tribunal do Júri”, “Persecução penal – dificuldades, desafios, soluções”, “Balística Terminal Aplicada – como o conhecimento da ciência auxilia os Juízes”, “Os novos paradigmas dos Tribunais na segurança dos magistrados frente ao crime organizado no Brasil”, “Sistema Prisional Brasileiro: dados, exame crítico e comparativo com Portugal”.
Ocorreram grupos temáticos com os temas “Projetos Legislativos”, “Sistema de Justiça Digital e Audiências”, “Execução Penal, Procedimentos Administrativos e Prisões”, “Mutirões Carcerários” e “Justiça Restaurativa”.
Além disso, o evento conta com o lançamento do livro “O Mito da Contaminação Cognitiva do Juiz no Processo Penal”, do juiz Gilson Miguel Gomes da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
No sábado (23/5), serão discutidos e votados enunciados.
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