Uberaba, no Triângulo Mineiro, sediou, entre os dias 20/5 e 22/5, o I Fórum de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Com debates voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, o Fovid buscou capacitar os participantes para o enfrentamento desse tipo de violência, fortalecendo a rede de proteção e a atuação integrada das áreas criminal e de família.
Promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), o evento reuniu magistrados, servidores e integrantes dos Núcleos Regionais da Ejef de Uberaba, Uberlândia e Patos de Minas, membros da Comsiv e especialistas de diversas áreas.
Destinado aos juízes das Varas de Violência Doméstica e de Família, o objetivo foi o compartilhamento de informações e a adoção de medidas integradas de proteção.
O encerramento, nesta sexta-feira (22/5), ocorreu no auditório da Universidade de Uberaba (Uniube).
Abertura do Fovid
A abertura oficial do evento, no Fórum da Comarca, foi conduzida pela superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, que destacou a qualificação do Judiciário no enfrentamento à violência de gênero:
“O Poder Judiciário não é uma ilha. Somos o elo de uma rede de proteção que precisa ser vibrante e articulada. Cada decisão proferida em um processo de violência doméstica possui o potencial de interromper uma trajetória de dor e inaugurar um tempo de segurança.”
Segundo ela, além do conhecimento técnico das leis, os magistrados devem atuar como agentes de transformação no combate às desigualdades de gênero:
“Que sejamos capazes de oferecer à sociedade mineira não apenas discursos, mas estratégias institucionais robustas que assegurem o direito fundamental de toda mulher viver uma vida livre de violência.”
A magistrada destacou ainda o simbolismo de Uberaba, cidade marcada pelo legado de solidariedade do médium Chico Xavier, como inspiração para um Judiciário mais humano e sensível.
Atuação conjunta
O juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Uberaba, Fabiano Garcia Veronez, abordou a temática “Pitches de Boas Práticas – Como organizar a Rede?”.
Ele destacou a diversidade dos participantes do Fovid, refletindo a complexidade do tema:
“O enfrentamento da violência doméstica exige uma atuação multidisciplinar, capaz de envolver não apenas as mulheres atendidas, mas também os homens e os filhos inseridos nesse contexto, com o objetivo de romper o ciclo da violência e promover uma cultura de paz.”
O magistrado também chamou atenção para a importância da rede de apoio existente em Uberaba, formada por serviços de assistência social, psicológica, jurídica, programas de empregabilidade, qualificação profissional e acolhimento.
O juiz Fabiano Garcia Veronez citou ainda o trabalho conjunto com órgãos de Segurança Pública, saúde mental, grupos reflexivos para autores de violência e instituições voltadas à infância e à juventude.
Rede de proteção
O fortalecimento da rede de proteção às vítimas e os desafios para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foram abordados pela juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora, Maria Cristina de Souza Trúlio:
“O enfrentamento da violência contra a mulher exige atuação integrada entre Judiciário, demais instituições públicas e sociedade. Os altos índices de feminicídio demonstram a necessidade de ampliar as providências e priorizar a pauta como questão de direitos humanos.”
Ela ressaltou a importância do atendimento humanizado e individualizado às vítimas, desde o primeiro contato na delegacia até as audiências judiciais.
A magistrada defendeu maior agilidade na análise das medidas protetivas, o funcionamento permanente de delegacias especializadas e a garantia de assistência jurídica às mulheres:
Também participou do evento a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Luciana Lopes Rocha, que tratou de "Violência doméstica: a urgente compreensão dos direitos humanos das mulheres, com perspectiva em gênero, raça e etnia”.
A programação contou ainda com interlocução com juízas das Varas de Família, debates sobre proteção às vítimas, persecução penal, grupos reflexivos com autores de violência e atendimento a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio. Outro destaque foi a apresentação de “Casa de Vidro”, com Lili de Grammont, que ministrou a palestra “Órfã do feminicídio: transformando a dor em força”.
Acolhimento às vítimas
Durante o Fovid, foi inaugurada no Fórum de Uberaba uma sala de acolhimento destinada ao atendimento de vítimas de violência doméstica.
O espaço reservado vai contribuir para se evitar que as vítimas tenham contato com os agressores nos corredores do Fórum.
A superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, reforçou que “é preciso que se construa essa rede de acolhimento para que a mulher receba encaminhamento adequado e humanizado”.
O juiz Fabiano Veronez defendeu o espaço de acolhimento: “Ela terá no local um suporte integrado na rede de enfrentamento.”
Participantes
Também participaram do evento como representantes da Comsiv o superintendente-adjunto da Coordenadoria e juiz auxiliar do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Leonardo Guimarães Moreira; o juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Gonçalves de Paula; a juíza do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Roberta Chaves Soares; a juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira; a juíza do Juizado Especial de Ponte Nova, Dayse Mara Silveira Baltazar; e o juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim, Filippe Luiz Perottoni.
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