A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), promoveu, nesta terça-feira (9/6), a abertura do curso “Superendividamento: aspectos práticos e procedimentais – Turma 1/2026”, no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, em Belo Horizonte. A íntegra do evento pode ser conferida no canal oficial da Ejef no YouTube.
O curso abrange quatro temas: “Entendendo o superendividamento”; “Marcos legais e paradigmas”; “Técnicas específicas de mediação em superendividamento”; e “A prática na mediação em superendividamento”.
No evento de abertura, o 3º vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargador Rogério Medeiros, representando o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou a parceria com a OAB-MG:
“É muito importante que a advocacia já esteja empenhada em também atuar em mediações, conciliações e Justiça Restaurativa, como também onde houver litígios. Ela é indispensável e muito importante no desenrolar dos procedimentos.”
Sobre o tema do curso, o magistrado ressaltou que se trata de “uma patologia social, não só no Brasil, mas no mundo inteiro”:
“Nós temos um cenário, no caso brasileiro, de crise econômica, um pouco crônica, de desemprego e de pessoas se endividando, sobretudo os mais idosos, que têm aposentadoria. Filhos e netos assumem dívidas em seus nomes. Mas temos também a questão das bets, as plataformas de jogos virtuais.”
Diálogo
Em sua palestra, o juiz auxiliar da Comarca de Belo Horizonte e presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), Juliano Carneiro Veiga, disse que o evento foi idealizado como uma proposta de diálogo sobre superendividamento diretamente com os advogados, “que têm esse contato inicial com o tema, com os consumidores superendividados e precisam realizar essa escolha estratégica, de como canalizar essa demanda”.
Segundo ele, quando os superendividados buscam a ajuda de um advogado, é porque “a situação já está mais do que caótica”, e muitos recorrem a agiotas para resolver o problema:
“Quando chegam para buscar ajuda, a situação está por demais comprometida. Cabe a cada um dos senhores e das senhoras fazer essa escolha, de como canalizar essa demanda para trazer uma resposta adequada e o mais célere possível. A situação compromete a subsistência digna, não só do consumidor, mas de todo seu núcleo familiar.”
Para o juiz Juliano Carneiro Veiga, como existe uma dificuldade de se dar uma resposta adequada a esse tipo de demanda judicial, o foco do superendividamento precisa estar na pessoa e não no contrato, “uma vez que discutir cláusulas contratuais não vai resolver o problema do consumidor”:
“É preciso abrir os horizontes e trocar as lentes, para primeiro compreendermos esse fenômeno, de maneira não preconceituosa e sem prejulgamentos. Deve-se compreender o problema, acolher de maneira humanizada aquele que está passando por essa situação e canalizar para os meios adequados para tratar o problema. A lei traz duas frentes, uma de prevenção e outra de tratamento.”
Ele falou ainda sobre o mapa da inadimplência no Brasil, que “atingiu índices históricos, com a maior taxa de endividamento de todos os tempos”:
“Dados do Serasa apontam que existem 83,3 milhões de inadimplentes no Brasil. Indicando que mais de 50% da população adulta brasileira está inadimplente ou com o nome negativado em seus cadastros.”
Procon
Outro palestrante da abertura do curso foi o advogado e professor Bruno Burgarelli, que falou sobre casos que atendeu durante sua atuação no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Belo Horizonte:
“Esses dados [do Serasa] não mudaram nos últimos 25 anos, desde a nossa época de Procon. A gente percebe que o maior problema que chega aos órgãos de proteção ao consumidor se refere a dívidas.”
Segundo ele, outro problema diz respeito ao preconceito contra o endividado ou superendividado, que, muitas vezes, é tratado como “caloteiro”:
“A gente abria o jornal e via que ‘o calote diminuiu’ ou ‘o calote aumentou’, colocando todo endividado como caloteiro. Engraçado, onde está a origem dessa dívida? Ninguém discute. Pelo menos, não discute de forma profunda. Na verdade, nós também temos pesquisa sobre isso. Aqueles que agem de má-fé são em torno de 3% dos endividados.”
Mesa de honra
A mesa de honra da abertura foi composta pelo 3º vice-presidente do TJMG e superintendente da Sutrac, desembargador Rogério Medeiros, representando o presidente Corrêa Junior; pelo juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Armando Ghedini Neto, representando o 1º vice-presidente e superintendente judiciário da 2ª Instância, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; pelo presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga; pela gerente de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (Geped) da Ejef, Inah Maria Szerman Rezende, representando a Escola Judicial; pela diretora do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) e diretora das Comissões da OAB-MG, Helena Delamônica, representando o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun; e pela advogada conselheira do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, Lilian Salgado.
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